O consumidor brasileiro deverá ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços. Projeto de lei que obriga a discriminação dos tributos na nota fiscal foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados. Apresentada ao Congresso em 2006 como um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto, as novas regras passam a valer seis meses após a sanção. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços. A nota fiscal deverá trazer o preço da mercadoria ou serviço e, separadamente, o valor em real ou o porcentual relativo ao total de impostos.
"A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago", afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. "O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto."
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.
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