Nova CPMF nas mãos de Lula

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Brasília - A criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) dependerá do empenho pessoal do presidente Lula. Após anunciar que encamparia o tema, o PMDB espera pelo socorro do Palácio do Planalto para colocar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) em votação na Câmara dos Deputados. A proposta está pronta para ser colocada em pauta, o que já movimenta a contraofensiva da oposição.

"Essa não pode ser uma questão de um ministro solitário ou de apenas um partido. Tem de ser uma decisão de governo", disse o líder do PMDB na Câ­­­mara, Henrique Eduardo Alves (RN). O discurso é um retrocesso em relação ao apoio da legenda às cobranças do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, peemedebista e principal defensor da CSS.

Há dez dias, ele havia conseguido o compromisso das lideranças do PMDB e do PT de levar o assunto ao plenário. Na prática, porém, a maioria dos deputados dos dois partidos prefere não assumir isoladamente o desgaste de apoiar a criação de mais um imposto. "Quem decide para valer é o presidente Lula", complementa Alves.

A entrada do presidente no jogo deve ocorrer na próxima quinta-feira, quando deve ser convocada uma reunião do Conselho Político.

No encontro, Temporão terá oportunidade para explicar o assunto para todos os partidos da base aliada no Congresso. E Lula conseguirá determinar o empenho coletivo para o projeto.

Mágoa

Em julho, durante encontro com prefeitos em Brasília, Lula afirmou que guardava apenas uma mágoa da oposição – o fim da CPMF, decretado por uma votação no Senado em dezembro de 2007. Ele voltou a tocar no assunto durante as últimas semanas e criticou o posicionamento dos empresários, que não teriam repassado o desconto da alíquota de 0,38% por transação financeira ao consumidor. Do outro lado, DEM e PSDB consideram a extinção do tributo um dos marcos positivos do Congresso durante a gestão Lula.

"Tudo o que pudermos fazer para impedir que essa matéria volte à tona será feito. É guerra total", disse o deputado paranaense Eduardo Sciarra (DEM). O partido anunciou na semana passada que irá obstruir todas as votações em plenário e nas comissões caso a proposta seja colocada novamente em apreciação. "Aumentar imposto não resolve, o que adianta é capacidade de gestão, de saber como aplicar o dinheiro público."

Emenda 29

A ideia de criar a CSS foi incorporada no ano passado ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, matéria que fixa os porcentuais mínimos de investimento anual em saúde da União, estados e municípios. A regulamentação já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara. Os deputados aprovaram o texto básico do projeto em 2008, mas a decisão final depende da apreciação de um destaque feito pelo DEM sobre a CSS.

Em linhas gerais (ver gráfico), a CSS é apresentada como uma CPMF menos "salgada" para o contribuinte. A alíquota prevista é de 0,1% por movimentação financeira, contra 0,38% do antigo imposto do cheque. Além disso, os recursos seriam destinados apenas para a saúde.

Em palestra à bancada do PMDB, Temporão disse que o novo tributo geraria R$ 12 bi­­­lhões para o setor em 2010. "É inegável que essa alíquota é bem menos agressiva ao contribuinte, mas o problema é garantir que esse recurso seja realmente aplicado em saúde", avalia o economista e professor da Uni­versidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli.

Segundo ele, é pertinente lembrar que a CPMF foi criada originalmente para a saúde, mas depois os recursos acabaram distribuídos entre outras áreas. "Não dá para tapar um buraco abrindo outro. Se a proposta não estiver bem amarrada, nem adianta seguir a discussão."

Outro argumento contrário é o crescimento da carga tributária, aliado ao aumento das despesas do governo. Na mesma reunião do Conselho Político para debater a CSS, Lula apresentará aos aliados o acordo feito com as centrais sindicais para garantir aumento real aos aposentados nos próximos dois anos. A negociação prevê, para 2010, um reajuste 2,5% acima da inflação.