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Ganhar título de utilidade publica pode se tornar mais difícil no Paraná. Projeto de lei que estabelece regras um pouco mais rígidas para a concessão do benefício – que permite que entidades firmem convênios com o governo e recebam verbas públicas – foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (Alep) nesta terça-feira (19). A Casa é a responsável por aprovar ou não os pedidos de utilidade pública.

Pelas novas regras, instituições devem pedir a manutenção do título a cada cinco anos à Assembleia e perdem o benefício caso deixem de prestar contas ao Tribunal de Contas dos recursos recebidos, entre outras exigências. As instituições devem exercer atividades no Paraná e não ter fins lucrativos.

A mudança na legislação foi proposta depois que uma comissão especial analisou as quase 6 mil leis que concederam o título a entidades do Paraná desde 1950. Em uma primeira análise, foram encontradas centenas de entidades que não existiam mais ou que nem funcionavam no estado. A estimativa inicial da comissão era de que pelo menos metade das leis fossem canceladas. Mas o número deve ser bem maior.

Cancelamentos

As entidades que já detinham o título foram convocadas a enviar documentos que comprovassem suas atividades à Assembleia. Até esta segunda-feira (18), último dia do prazo para o envio, 1.292 instituições haviam se recadastrado, segundo balanço do deputado Caíto Quintana (PMDB), presidente da comissão.

Cada um desses cadastros está sendo analisado pela comissão. Ainda assim, sobram mais de 4,5 mil leis de concessão do benefício sem comprovação. Essas leis devem ser canceladas, segundo Quintana.

Não é possível saber, porém, se esse número corresponde ao de entidades que perderão o benefício. Teoricamente, cada uma das 5.864 leis de concessão do título de utilidade publica deveria corresponder a uma entidade beneficiada. Mas, de acordo com o deputado, algumas foram emitidas duas vezes e não dá para saber qual o número real de instituições beneficiadas.

Até agora, a comissão constatou que 223 entidades terão o título revogado porque apresentaram CNPJs inativos ou cancelados. Outras 32 leis serão revogadas por terem algum outro tipo de irregularidade. Por fim, os deputados vão rever as leis de 57 instituições, que precisam de algum tipo de alteração.

Das entidades que se recadastraram, 450 já foram analisadas e conseguiram manter o benefício. Mais da metade delas (267) é formada por Apaes. Ainda assim, outras 530 leis ainda serão revisadas.

Ainda não foi levantado quanto de dinheiro público essas entidades receberam ao longo dos anos e se o repasse foi legal ou não. A expectativa é que esse levantamento seja feito depois da análise de cada caso.

Novas votações

Em acordo entre as lideranças da Casa, ficou combinado que novas leis de concessão do benefício só serão analisadas depois que o projeto de lei terminar suas tramitação na Casa e for colocado em prática. Não há votações desde outubro - à exceção de Apaes.

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