OAB do DF decide protocolar pedido de impeachment contra Arruda

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Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, decidiram nesta quinta-feira (3), por 31 a 1, protocolar na Câmara Legislativa do DF um processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda , e seu vice, Paulo Octávio, ambos do DEM. Os dois já têm oito processos de impeachment na casa legislativa. Segundo os conselheiros, o requerimento será protocolado na próxima segunda-feira (7).

Ao votar, o relator do caso, conselheiro João Pedro Ferraz, disse ver "fortes indícios" contra Arruda e afirmou que as justificativas apresentadas até agora pelo governador não foram convincentes. "O inquérito revela conversas sobre intercepção de valores oriundos de propina e mostra, pelo menos, uma tentativa de tráfico de influencia de membros do poder Judiciário", disse Ferraz.

O relator ressaltou o vídeo em que o governador aparece recebendo dinheiro do então secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa, que relatou o suposto esquema em troca dos benefícios da delação premiada.

"Um vídeo que veio a público e foi amplamente divulgado pela imprensa revela a prática altamente suspeita do governador José Roberto Arruda. Não convencem justificativas feitas pelo governador na mídia", afirmou.

Ferraz também chamou atenção para as evidências da proximidade entre Arruda e Durval. Segundo ele, o poder de captação de recursos pelo ex-secretário de Relações Institucionais só seria possível com o apoio do governador.

"Tal capacidade de arrecadar dinheiro se certifica porque Durval tinha respaldo do seu superior hierárquico", afirmou. Ele também citou uma conversa gravada entre Arruda e Durval em que os dois discutem a suposta divisão de dinheiro. "Durante todo o diálogo o governador fala abertamente de distribuição de dinheiro. Não deixa dúvidas que a relação entre Durval e Arruda é próxima e íntima e mostra que os dois não tratam apenas de assuntos de interesse da administração."

Quanto ao vice-governador, Ferraz afirmou que há "inúmeras" referências a ele no inquérito, o que indicaria sua participação no esquema. "Esses indícios de prova conferem suporte suficiente para a OAB-DF instaurar crime de responsabilidade ao vice-governador. Já que o esquema envolve uma grande parcela de secretários intimamente ligados ao governador e empresas prestadoras de serviço ao GDF tenha acontecido sem o conhecimento do vice-governador.

"Brioche"

Ao defender o pedido de impeachment, o conselheiro Osmar Alves de Melo fez uma alusão a uma frase atribuída a rainha da França Maria Antonieta, pouco antes de a Revolução Francesa eclodir. Diante da notícia de que não havia mais pão para a população em Versalhes, Antonietta teria dito: "Se não tem pão, que o povo coma brioche". O conselheiro brincou dizendo que no caso do escândalo no governo do DF trata-se de panetone. "Parece Maria Antonietta, mas no caso não se fala em brioches, mas sim em panetones", disse.

Alguns membros da OAB-DF questionaram, contudo, trechos do inquérito contra o governador. O conselheiro Leon Frajda colocou em dúvida as provas contra Arruda presentes nos autos e a "idoneidade" do delator do suposto esquema. "Qual a idoneidade do denunciante? Durval tem 30 e poucos processos contra ele. Os vídeos foram periciados? Podem ser manipulados. Qual a idoneidade da Câmara se grande parte ou uma boa parte dos deputados está sendo apontada também?". Ele, no entanto, votou a favor do pedido de impeachment. O úncio a votar contra foi o conselheiro Ismail Gomes.

Apoio

Na última segunda (30), a OAB nacional decidiu apoiar a iniciativa da seccional de submeter à votação do conselho o pedido de impeachment contra o governador, que é acusado de comandar um suposto esquema de pagamento de propina a deputados aliados e à cúpula do governo do DF.

Na abertura da sessão, os conselheiros levantaram o possível impedimento de se solicitar o impeachment do vice-governador, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal. Eles, contudo, observaram que a Lei Orgânica do DF prevê esta hipótese, e prosseguiram com a votação.