OAB mostra que saques indevidos do governo chegaram a R$ 34,3 mi

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Um balanço divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) mostra que chega a R$ 34 milhões R$ 34.374.841,74) o montante sacado indevidamente pelo governo do Paraná de depósitos judiciais não tributários em posse do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor é referente a 1.906 contas às quais o governo teve acesso de forma indevida. Segundo a OAB-PR, ao todo, os repasses vieram de 2.047 contas, das quais 140 são tributárias – dessas contas, o saque é permitido por lei.

O balanço atualizado foi divulgado pela OAB-PR na última sexta-feira (18). O valor sacado indevidamente já foi restituído à Caixa Econômica Federal (CEF). Até o mês de maio deste ano, o valor recompensado pelo Executivo estava em R$ 17,3 milhões. Uma estimativa naquela época mostrava que os saques poderiam ter rendido ao governo até R$ 279,1 milhões. Desse montante maior, contudo, ainda não há certeza se todas as contas seriam, de fato, não tributárias.

Os depósitos que estão em juízo e são denominados tributários são aqueles que possuem impostos nas disputas judiciais e que o Estado, de alguma forma, está relacionado na ação. Os saques destas contas são permitidos em até 40% do total desses depósitos.

A questão ilegal passa pelos depósitos não tributários, aqueles que não envolvem impostos e nos quais o Estado não está relacionado. O problema surgiu no final de 2013, quando advogados do Paraná tentaram sacar quantias de contas da CEF quando ações judiciais tinham vencido. Porém, foram informados que as contas estavam zeradas.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que é o órgão que controla essas contas. Na época, o governo do Estado atribuiu o problema aos advogados, à CEF e ao TJ.