A Construtora OAS está se recusando a apresentar à Justiça Federal do Paraná documentos sobre suas relações com a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a JD Consultoria, com o argumento de que o juiz Sergio Moro poderia se utilizar das explicações para decretar a prisão de algum executivo da empreiteira. Os advogados da OAS dizem que foram “enganados” pelo juiz quando a empresa apresentou documentos sobre a relação com a consultoria prestada pelo doleiro Alberto Youssef e esses dados foram usados pelo juiz para mandar prender Léo Pinheiro, o presidente da companhia, diante do argumento de que os comprovantes da prestação de serviços eram falsos.
Na petição encaminhada ao juiz Moro, a OAS diz que não apresentaria os documentos com a empresa de José Dirceu, porque “tendo em vista a atitude pretérita desse juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares, conforme prevê o STJ Português e pelo Código de Processo Penal Alemão, que consideram as provas obtidas por meios enganosos como nulas, a empresa se reserva o direito de não as apresentar a esse juízo, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de Vossa Excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas”.
O juiz Moro determinou que a OAS entregasse os documentos da JD Consultoria depois de pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal que comanda a Operação Lava-Jato, sobretudo porque a OAS recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira de fevereiro de 2009 a dezembro de 2013. Para justificar a prestação de serviços desses recursos, o MPF pediu que a OAS apresentassem atas de reuniões, emails, cópias de relatórios de trabalho da consultoria e documentos que comprassem a efetiva prestação dos serviços. Moro pediu que os documentos fossem entregues em despacho do dia 24 de março, mas em petição entregue à Justiça na última segunda-feira a empreiteira negou-se a atender a determinação do juiz.
Afinal, segundo os advogados da OAS, os “documentos em questão já se encontram com esse juízo porque foram apresentados por terceiros”. Ou seja, a própria JD Consultoria apresentou os contratos à Justiça. Além disso, dizem os advogados da empreiteira, as “informações fiscais e o sigilo bancário da requerente já se encontram quebrados por esse juízo”. dizem os advogados Roberto Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho.
A defesa dos executivos da OAS considera ser legal não entregar os documentos pedidos pelo juiz por considerarem que os suspeitos não são obrigados a produzirem prova contra si mesmos. Com isso, os advogados não esperam ser punidos pelo juiz Moro.
Léo Pinheiro foi preso no dia 14 de novembro do ano passado, mas foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28 de abril, que estabeleceu prisão domiciliar para o empresário. Ele cumpre prisão domiciliar em sua casa em São Paulo com o uso de tornozeleiras.
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