Uma audiência trabalhista realizada no dia 25 de fevereiro em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, revelou novas possíveis irregularidades na ampliação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. De acordo com a ata da audiência, cerca de R$ 3,2 milhões foram pagos indevidamente pela Petrobras à empresa NM Engenharia e Construções em um contrato de cerca de R$ 100 milhões, em 2010.
O contrato em questão foi executado entre abril de 2010 e abril de 2014 e tinha por objeto “serviços de implantação de projetos e manutenção de tanques e esferas de armazenamento e atendimento a paradas de manutenção nas unidades operacionais de caldeiraria, tubulação e complementar, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas”.
De acordo com informações do Portal de Transparência da Petrobras, o contrato tem 32 aditivos, mas não é possível saber o valor e o objeto de cada um deles. Via Lei de Acesso à Informação, a Petrobras disponibilizou apenas o primeiro aditivo, que é referente a alteração do prazo do contrato, sem mudanças no valor final.
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A audiência trabalhista aconteceu porque um ex-fiscal de obras da Repar reclamava ter sofrido suspensão de um dia de trabalho por ter adiantado irregularmente R$ 400 mil à empresa NM Engenharia e Construções. O representante da estatal na audiência afirmou que a punição foi aplicada depois que foi constatado que o autor da ação trabalhista havia adiantado R$ 1,2 milhão – e não apenas R$ 400 mil – à NM, “sem a realização do serviço”.
Segundo o funcionário da Petrobras ouvido pelo juiz Marlos Melek na audiência, a estatal começou a investigar supostas irregularidades no contrato depois de uma denúncia anônima na Ouvidoria e a maior pena aplicada aos fiscais envolvidos foi de cinco dias de suspensão a um deles. O valor adiantado indevidamente, de acordo com o funcionário, foi integralmente ressarcido pela NM Engenharia e Construções.
Auditoria interna
Segundo a ata da audiência, a Petrobras realizou uma auditoria interna sobre as negociações com a empresa citada e foram descobertos, em janeiro de 2014, mais R$ 2 milhões “em pagamentos adiantados e, portanto indevidos, com irregularidades parciais na execução desses contratos”.
A Gazeta do Povo, via Lei de Acesso à Informação, solicitou acesso à auditoria realizada pela estatal, mas o pedido foi negado. A justificativa, segundo o Portal da Transparência, é que “a divulgação do Relatório da Auditoria Interna, referente ao contrato da NM Engenharia e Construções com a Petrobras para obras na Repar, revelaria informações empresariais estratégicas, tais estimativa de custos, análises sobre a execução contratual, além de outras informações sensíveis relativas a procedimentos internos, medidas administrativas e recomendações que estão sendo implementadas para a melhoria da gestão interna da organização, comprometendo, por conseguinte, os procedimentos administrativos em curso.”
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a NM Engenharia e Construções, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno sobre o assunto.
