Odebrecht obtém munição para questionar provas

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Ministério da Justiça forneça à Odebrecht uma certidão com detalhes sobre a cooperação jurídica internacional estabelecida com a Suíça na investigação do esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Os advogados da empreiteira esperam que esse documento aponte que os procuradores brasileiros obtiveram informações bancárias na Suíça antes que o Ministério da Justiça apresentasse o pedido formal de colaboração às autoridades suíças.

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Segundo o entendimento da defesa da construtora, esse fato configura uma ilegalidade, o que serviria de munição para que os advogados questionem a legalidade das provas obtidas no país europeu pelos procuradores da Lava Jato. Caso a certidão indique que isso ocorreu, a Odebrecht pretende recorrer à Justiça para tentar anular as provas obtidas pelos procuradores naquele país, ou impedir que sejam usadas no Brasil. A liminar do STJ é de autoria do desembargador convocado para a corte Olinto Menezes.

Em fevereiro deste ano, os advogados da Odebrecht se reuniram com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em seu gabinete em Brasília para requerer esse documento. Eles apresentaram ao ministro o questionamento sobre as provas da Suíça e ouviram de Cardozo a sugestão para que formalizassem o pedido de certidão. A reclamação foi registrada em ata e a petição foi apresentada quatro dias depois.

Porém, o Ministério da Justiça negou o fornecimento da certidão sob o argumento de que as investigações da Lava Jato tramitam sob sigilo de Justiça. Em seguida, o advogado da Odebrecht Pedro Estevam Serrano apresentou um mandado de segurança ao STJ para obrigar o ministério a entregar o documento.

Nesta quarta-feira (14), o tribunal concedeu liminar para que a certidão com os dados da cooperação jurídica com a Suíça seja fornecida pelo ministério à empreiteira.