Odebrecht tenta anular provas da Suíça e procurador vê ‘desespero’

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A Construtora Norberto Odebrecht lançou mais uma ofensiva jurídica para tentar anular os processos da Operação Lava Jato, maior escândalo de corrupção descoberto pelo Ministério Público Federal envolvendo contratos da Petrobras e um cartel formado pelas maiores empresas do país.

A defesa da companhia entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular o uso dos documentos enviados por autoridades da Suíça.

O mandado pede que o STJ obrigue o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, a dar detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças, na tentativa de anular o uso das provas sobre pelo menos cinco contas secretas abertas em nome de empresas offshores e que eram usadas pela Odebrecht.

Pede ainda que “o uso dos documentos obtidos junto à autoridade suíça” seja, pelo menos, suspenso “no curso das investigações até decisão final a ser proferida”. O pedido foi apresentado há um mês, mas ainda não foi analisado.

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Advogados contratados pela empreiteira entraram também com uma ação na Justiça da Suíça para tentar impedir que documentos coletados pelo Ministério Público suíço sejam enviados ao Brasil e para que possam fazer parte do processo contra os executivos da empresa. O argumento utilizado é de que o envio seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, criada pelo Ministério Público Federal, avaliou que a iniciativa é uma atitude de “desespero”. “Esse desespero da Odebrecht de impedir nosso acesso às provas pode indicar que, além desses pagamentos a diretores da Petrobras, pode haver pagamentos a outros funcionários públicos do Brasil e exterior”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato. “A máscara caiu. No discurso, a Odebrecht diz que colabora com as investigações, mas na prática ela busca cercear o acesso do Ministério Público a provas no Brasil e no exterior.”

Prova material

Considerado o coração das acusações formais contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo - presos desde 19 de junho, alvos da 14ª fase da Lava Jato (Erga Omnes) –, o acervo de documentos comprovou o uso direto de 5 contas em nome de offshores, que eram usadas pela empreiteira no banco PKB Private Bank, na Suíça.

São as offshores Smith & Nash Engineering Co. Inc. e Golac Project and Construction Corp., criada nas Ilhas Virgens, a Havinsur S/A, e Sherkson International SA, abertas no Uruguai, e a Arcadex Corp. Elas receberam em pelo menos 18 transferências entre dezembro de 2006 e dezembro de 2009 o total de US$ 129,1 milhões de cinco empresas do grupo Odebrecht.

Por meio dos comprovantes bancários foi possível identificar a Odebrecht como beneficiária dessas contas e também repasses para ex-diretores da Petrobras, como P aulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Os dois eram braços do PP e do PT, respectivamente, no esquema de fatiamento político da estatal para arrecadação de propina de 1% a 3% nos contratos. Há ainda registros de pagamentos para o ex-gerente da estatal Pedro Barusco (Engenharia) e para o ex-diretor Jorge Zelada (Internacional) -–este, vinculado ao PMDB e sucessor e Nestor Cerveró na estatal.

Enviados pela Suíça em 23 de julho como prova cabal da existência de contas secretas da Odebrecht e dos pagamentos para ex-agentes públicos da Petrobras, os documentos serviram de base para nova decretação de prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e dos executivos do grupo, pelo juiz federal Sergio Moro – que conduz os processos da Lava Jato. De maneira compartilhada, o material serve para instrução judicial dos processos que a empreiteira responde na Suíça.

“Os resultados alcançados até o momento nas investigações do Ministério Público Federal Suíço mostram que a Odebrecht manteve numerosas empresas sede, através das quais, dentre outros, realizou pagamentos consideráveis às seguintes pessoas e empresas”, informa o documento enviado pelas autoridades da Suíça.

Na lista estão ex-diretores da Petrobrás e três offshores com contas no Panamá, Andorra e Antígua, no Caribe, que, por sua vez, fizeram, segundo documentos bancários, pagamentos a ex-diretores da estatal petrolífera. São elas: a Constructora Internacional Del Sul, a Klienfeld Services Ltd, e a Innovation Research Engineering.

No caso de Paulo Roberto Costa, o primeiro delator a confessar o bilionário esquema de corrupção na Petrobras, os documentos levantados pela Suíça ligam diretamente o caminho do dinheiro entre a Odebrecht e uma das contas secretas usadas pelo ex-diretor.

A Odebrecht, desde o início das investigações, tem reiteradamente negado envolvimento com o esquema de propinas na Petrobras. No dia 27 de agosto, a empresa confirmou a contratação de advogados na Suíça ‘para adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de zelar pelo cumprimento das regras de cooperação internacional’.