Plenário da Assembleia: oposição contra-ataca. | Pedro Oliveira/Alep
Plenário da Assembleia: oposição contra-ataca.| Foto: Pedro Oliveira/Alep

A oposição ao governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa entrou nesta sexta-feira (19) com um recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que derrubou a emenda aumentando o índice de reajuste do funcionalismo.

Aumento de 3,45%

referente à inflação de maio a dezembro de 2014 em uma única parcela em outubro deste ano – essa é a proposta do governo do estado para o funcionalismo. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%.

A emenda, assinada por deputados de PT, PMDB e PDT, foi derrubada na CCJ nesta semana porque os deputados não têm o direito de criar despesas para o Executivo. Agora, o recurso será analisado na próxima segunda-feira (22), na próxima sessão da CCJ.

A oposição sabe que perderá a votação, provavelmente com o mesmo placar desta semana, quando o governo teve sete votos contra quatro. Depois disso, a oposição ainda poderá apresentar mais um recurso em plenário, mas a probabilidade é de que perca novamente.

Depois de analisados todos os recursos, o governo poderá votar sua proposta. O projeto estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%.

Além disso, a proposta prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo voltará a ser em maio e não mais em janeiro.

Já a oposição defende reajuste imediato de 8,17%, que corresponde ao IPCA de maio de 2014 a abril deste ano, conforme a data-base prevista em lei atualmente

A estratégia dos opositores é tentar constranger parlamentares da base aliada e forçá-los a votar a favor dos servidores – e contra o Executivo.

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