Os oito anos de requião e os desafios econômicos do Paraná

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Um breve balanço do desempenho da economia paranaense ao longo dos quase oito anos do governo Roberto Requião (2003-março de 2010) permite a identificação de resultados frustrantes, derivados da combinação entre a decisiva influência das injunções da orientação macroeconômica do governo federal, que prejudicaram especialmente a matriz produtiva exportadora e o agronegócio do Estado, e das posturas e ações políticas locais bastante discrepantes e/ou ou descoordenadas.

Por certo, é necessário reconhecer o encaixe institucional em princípios doutrinários de resgate de uma maior e mais agressiva participação estatal na organização e indução do sistema econômico e de efetivação de alterações nas formas e nos itinerários de relacionamento entre o setor público e os atores privados em áreas estratégicas, na direção da ampliação dos mecanismos de inclusão social e de distribuição de renda.

Tais incursões podem ser evidenciadas pela tentativa de reversão do processo de privatização da infraestrutura, sobretudo nos segmentos de energia e saneamento, pela implementação de programas como Leite das Crianças, Luz Fraterna e Tarifa Social de Água, pela instituição do salário mínimo regional e pela adoção de medidas de cunho fiscal como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as microempresas, em 2003, e para uma lista de mais de 95,0 mil itens de consumo básico, em 2009. Em consequência da maioria dessa atitudes, o Estado passou a acompanhar a marcha de expressiva geração de empregos formais, acontecida no país, ainda que com reduzido grau de capacitação e remuneração, devido à forte concentração na faixa de remuneração de até dois salários mínimos.

No entanto, tais avanços foram ofuscados pela predominância de uma relação conflituosa entre as instâncias públicas e parcela dos agentes privados e pelo perigoso descuido com a infra-estrutura, especialmente na área de transportes (marcada pela flagrante debilidade da malha rodoviária, insuficiência e restrições do modal ferroviário e problemas físicos e gerenciais da base portuária), variáveis chaves para a construção de um virtuoso ambiente de negócios e a preservação da competitividade do Paraná na atração de projetos estratégicos.

A negligência com o front do capital social básico colide com a administração empreendida por Requião, no período 1991-1994, notabilizada por um conjunto de iniciativas públicas dirigidas à reparação e conservação de rodovias estaduais, à conclusão das obras da Usina Hidrelétrica de Salto Segredo, à duplicação da BR 376 no trecho Curitiba-Garuva, à reativação da ponte sobre o rio Paraná em Guaíra, ao término da Ferroeste entre Cascavel e Guarapuava, e ao início da construção da hidrelétrica de Salto Caxias, inaugurada em 1998.

No caso das rodovias, o governo foi derrotado na peleja "queda do preço versus fim do pedágio", travada com as concessionárias que operam os serviços desde 1997; alternativa pública retratada no programa de obras nas estradas estaduais, conhecido como "caminhos da liberdade" ficou presa à burocracia e à falta de projetos e/ou recursos; e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, praticamente ignorou o Paraná, processo facilitado pela tímida presença e influência política do Estado na órbita federal.

Por tudo isso, o Paraná registrou tímida inserção no estágio ascendente vivido pela economia internacional depois de 2002, acompanhado de forma otimizada pelo Brasil a partir de 2005, o que pode ser evidenciado pelo declínio das participações no produto interno bruto (PIB), de 6,4% em 2003 para 6,1% em 2008, e no valor das vendas externas do país, de 9,8% em 2003 para 7,3% em 2009. Na mesma linha, o valor adicionado pelo parque fabril paranaense cresceu apenas 3,0% ao ano entre 2003 e 2007 contra 4,0% a.a. do brasileiro, e o Estado amargou a perda de vultoso investimentos como a Suzano Petroquímica, e as fábricas japonesa de pneus Yokohama, para o Nordeste, e a norte americana Guardian, produtora de vidros, e a japonesa Toyota, para o interior de São Paulo.

Contudo, o maior passivo produzido nos tempos recentes foi o escape da chance de restauração de uma linha estratégica e de intensificação do uso de instrumentos de planejamento público, como elementos definidores da correção das distorções e imperfeições do tecido econômico e social, ocasionadas pela exacerbação da predominância do livre jogo das forças de mercado, e indutores da otimização das vantagens competitivas dos diferentes espaços regionais.

Nesse sentido, os maiores desafios da próxima administração estadual estariam centrados em algumas ordens relevantes de prioridades. Não existem dúvidas quanto ao caráter crucial da ampliação e modernização da rede de infra-estrutura do Paraná, de forma a recuperar a competitividade na atração de novas empresas e na expansão do parque produtivo já operante no território, com apreciáveis desdobramentos na formação da renda, no mercado de trabalho e na integração intra-regional, inclusive com especial atenção aos trechos rodoviários secundários e vicinais.

Igualmente importante seria a expansão da oferta de bens e serviços públicos, especialmente saúde, educação e habitação popular, de forma pulverizada pelo território estadual, priorizando as regiões com menor grau de desenvolvimento humano, objetivando minimizar os fluxos migratórios, criar oportunidades de trabalho e restabelecer um clima de favorável aos negócios e à inclusão social.

Seria oportuna a multiplicação da capacidade de competição privada, sobretudo das empresas de média e pequena dimensão, e da qualificação da mão-de-obra, conforme as peculiaridades e aptidões dos diferentes espaços regionais, com ênfase para a experiência cooperativa acoplada aos Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Não pode ser mais adiada a promoção de maior desconcentração geográfica das atividades produtivas, por intermédio do reforço das inversões em infra-estrutura física e científica e tecnológica e em programas de capacitação de mão-de-obra, e da utilização de linhas de crédito oficiais subsidiadas, particularmente aquelas disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive para gestão organizacional, e de incentivos fiscais, alocados em atividades com pronunciado grau de geração de emprego.

O estado também necessita de ampliação da base em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), mediante a busca de articulação e otimização entre as ações do setor público e da iniciativa privada, visando ampliar as vantagens competitivas do Estado nas áreas nobres da produção e difusão dos ativos ligados ao conhecimento, com substancial participação das instituições estaduais de ensino superior, dos institutos de pesquisa e das Universidades Federal Tecnológica do Paraná (UFTPR) e Federal do Paraná (UFPR).

Ênfase especial deve ser dispensada à modernização e multiplicação das oportunidades turísticas do Estado, aproveitando os potenciais de geração de emprego e renda proporcionados pela natureza transversal da atividade, e a possibilidade de disseminação de ações envolvendo a terceira idade e a população em idade escolar. É vital ainda a implantação de políticas sociais compensatórias para as regiões pobres, acopladas à perseguição da descoberta de fatores de mudança, com a participação de entidades de representação política descentralizadas como fóruns, associações, conselhos, etc.

Afigura-se imprescindível a concessão de incentivos à diversificação da matriz energética com a intensificação do emprego de álcool e biodiesel e ao adensamento da matriz industrial do Estado, por meio do aprofundamento da complementaridade dos ramos metal-mecânico e eletroeletrônico, especialmente das atividades de subfornecimento da área automotiva.

É importante a perseguição de elevação da produtividade e de diversificação agrícola, através de orientação gerencial e de fornecimento de assistência técnica, extensão e crédito subsidiado aos pequenos produtores, para a viabilização da produção familiar rural, particularmente com a consolidação da fruticultura, e da acentuação da verticalização das cadeias agroindustriais, na direção da instalação das etapas finais de beneficiamento, da maior adição de valor à produção, mediante o aproveitamento da estrutura cooperativista existente no Estado.

Por fim, seria estratégica a busca do restabelecimento do equilíbrio estrutural das contas públicas e, consequentemente, da recuperação do poder de gasto e de investimento público nos campos econômico e social, a restauração do uso de instrumentos de planejamento público, e a realização de exercício de pressões políticas ativas para a recuperação da influência paranaense junto às decisões tomadas na esfera federal (executivo e legislativo).

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Gilmar Mendes Lourenço é Coordenador do Curso de Ciências Econômicas da Unifae