Após a decisão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o trâmite para análise do parecer ainda terá um longo caminho até chegar ao Congresso Nacional.
Caberá ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é presidente do Senado, despachar a decisão do TCU sobre as contas da presidente Dilma Rousseff para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão, regimentalmente, tem 82 dias para a análise. Apesar de sua atuação recente mais afinada com o governo, interlocutores de Renan acreditam que ele não irá “sentar em cima” do processo. Em conversas reservadas, aliados do presidente do Senado apontam que ele estará mais atento ao “sentimento das ruas” do que à necessidade de proteger o governo Dilma.
“Ficar fazendo charme com 90% das ruas querendo que ele tome uma atitude? Isso não vai acontecer”, aposta um dirigente do PMDB.
Se o texto chegar, por exemplo, sexta-feira (9), a comissão terá até 29 de dezembro, quando o Congresso já estará em recesso. Isso sem contar que as sessões na Comissão de Orçamento podem ser adiadas por falta de quórum.
Por enquanto, Renan teria indicado no entanto que não haveria prazo para submeter o assunto a votação até o fim do ano. Ainda não há certeza sobre qual das duas Casas, Câmara ou Senado, será responsável por apreciar o parecer da CMO. Isso porque a análise dos projetos de decreto legislativo é feita por revezamento entre as duas Casas. Deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma acreditam, no entanto, que mesmo que o Congresso demore a se pronunciar sobre a decisão do TCU, o parecer do órgão já reforça a tese de reprovação das pedaladas, que teriam continuado a ocorrer este ano.
