Em mais uma sinalização de uso de verbas orçamentárias nas negociações políticas com o Congresso para barrar o impeachment, o governo Dilma Rousseff decidiu poupar despesas de interesse direto de parlamentares de cortes que atingiram a maioria dos ministérios. Conhecidas como emendas parlamentares individuais, os gastos incluídos por deputados e senadores no orçamento federal não foram atingidos pelo bloqueio temporário de despesas de R$ 21,2 bilhões detalhado na quarta-feira (30) por meio de decreto presidencial.
O contingenciamento tira R$ 4,2 bilhões em verbas do Ministério da Educação, R$ 2,8 bilhões da Defesa, R$ 2,4 bilhões da Saúde e R$ 1,2 bilhão dos Transportes. Já as emendas individuais, tradicionais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso, mantiveram os R$ 6,6 bilhões autorizados para o ano.
Segundo regras aprovadas no ano passado, o governo pode promover cortes nessas emendas na mesma proporção dos cortes sofridos pelas demais despesas não obrigatórias. O Planalto optou, porém, por cortar apenas emendas apresentadas por bancadas estaduais.
A intenção já anunciada pelo governo é reverter o bloqueio anunciado neste mês quando e se o Congresso aprovar o afrouxamento das metas para o resultado do Tesouro Nacional neste ano.
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