Brasília - Apesar das dificuldades de execução dos investimentos em 2009 e em 2010, os parlamentares paranaenses encaminharam na semana passada novas emendas de bancada que totalizam R$ 802 milhões para o orçamento de 2011. A mais cara (R$ 80 milhões) é para o reequipamento de hospitais filantrópicos em todo estado. Individualmente, os municípios mais contemplados foram Cascavel e Maringá, com duas emendas cada.
Cada uma das 27 bancadas de estados e do Distrito Federal tem o direito de realizar 20 emendas coletivas ao orçamento anual da União. Não há limites para as propostas iniciais. As sugestões, no entanto, vão sofrendo uma série de cortes, feitos pelo relator da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional e depois pelo Poder Executivo, até se chegar a um valor autorizado (teto final fixado para os empreendimentos).
O primeiro pedido dos congressistas costuma cair mais do que pela metade ao longo desse caminho. Em 2009, os paranaenses pediram R$ 366 milhões em obras, mas o valor autorizado no final do ano foi de R$ 91,2 milhões. Além das escolhas coletivas, cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores têm direito de indicar por ano R$ 12,5 milhões em emendas individuais.
Das 20 emendas de bancada para 2011, só nove atendem o Paraná como um todo. Há uma proposta para Curitiba, a implantação da Linha Verde Sul, estimada em R$ 45 milhões. Também estão contempladas as cidades de Apucarana, Francisco Beltrão, Londrina, Arapongas e as regiões dos Campos Gerais, Oeste e o Litoral.
As emendas para hospitais filantrópicos e universidades federais (UFPR e UTFPR) se repetem ao longo dos últimos três anos. No geral, os contemplados com emendas coletivas têm poder e recursos de articulação junto à bancada. Tanto hospitais quanto universidades organizam eventos anuais em Brasília para apresentar suas demandas aos parlamentares.
Além disso, pesa o critério regional. Grupos de congressistas que representam cidades ou regiões fecham-se entre si para apadrinhar obras prática que, em tese, deveria ficar restrita à defesa das emendas individuais. Ainda assim, a cobrança posterior para a execução das obras sugeridas coletivamente fica diluída.
O professor de economia da Universidadede Brasília (UnB) e especialista em orçamento público Roberto Piscitelli diz que o problema das emendas coletivas é que elas não têm um "pai", mas vários. "Cada parlamentar quer impor a sua marcar registrada na obra. É um salve-se quem puder."
Segundo ele, o lado mais perverso da execução orçamentária no Brasil é a negociação entre Executivo e Legislativo. "É bom para o governo individualizar a barganha porque depois é mais fácil de cobrar do deputado e senador." Piscitelli também critica o modelo de execução dos investimentos no Brasil.
Pelo atual sistema autorizativo, o governo não precisa executar todos os investimentos previstos na lei orçamentária anual aprovada pelo Congresso. Para o professor, o fim da barganha ocorreria com a implantação de um método impositivo, no qual o governo seria obrigado a cumprir o que foi definido pelos parlamentares.
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Os deputados erram ao beneficiar apenas suas regiões com as emendas de bancada?
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