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Aumento de imposto sobre os veículos é uma das medidas estudadas pelo governo federal | Albari Rosa/Gazeta do Povo/Arquivo
Aumento de imposto sobre os veículos é uma das medidas estudadas pelo governo federal| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo/Arquivo

Crescimento da carga

O aumento da carga tributária não é verificado apenas em anos eleitorais. Em 1986, segundo o IBPT, os tributos federais consumiram 16,7% do PIB ; em 2013, o índice subiu para 25%. Os impostos estaduais subiram de 0,6% para 1,8%, e os tributos estaduais, de 5,1% para 9,1% no período. Levando-se em conta toda a cadeia de tributos, o crescimento foi de 22,4%, em 1986, para 35,9% em 2013.

Comparação

País tem o pior retorno entre os 30 maiores cobradores de impostos

O Brasil tem o pior retorno em serviços prestados à sociedade entre os 30 países com as maiores cargas tributárias. O levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) leva em conta o total arrecadado pelo governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baseado em renda, educação e saúde.

Com um peso de 15% para o arrecadado pelos governos em relação às riquezas produzidas pelo país e de 85% para o IDH, o IBPT criou o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes). O último levantamento, publicado em março, leva em conta a carga tributária e o IDH de 2012. O Brasil ficou na 30.ª posição, com um Irbes de 135,34. O primeiro lugar ficou com Estados Unidos (Irbes de 165,78), seguido por Austrália (163,49) e Coreia do Sul (161,45). O IBPT fez o levantamento pelo quinto ano consecutivo – nos cinco anos, o Brasil ficou em último lugar.

"Estamos falando de uma carga tributária em torno de 36% do PIB, é uma carga de primeiro mundo. Se tivéssemos o retorno devido, não teríamos que pagar pedágio, colocar cerca elétrica em casa, pagar por saúde e educação", diz o presidente executivo do IBTP, João Eloi Olenike. "O problema maior está no retorno, porque não temos um investimento que melhore a vida da população. O que temos é um procedimento assistencialista, e não desenvolvimentista."

Para o doutor em Economia Luciano Nakabashi, professor da USP em Ribeirão Preto, o mais indicado seria comparar o nível de renda das populações desses países. "O IDH vai ser dado mais pela renda do que pela carga tributária, que pode impactar positiva ou negativamente", explica. "Mas de fato temos problemas. O Ipea [Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas] tem um estudo que mostra que, quando o governo arrecada para distribuir renda, não melhora a distribuição. Na Europa tem uma melhora, aqui não."

Nakabashi avalia que a alta carga tributária é fruto da ideia brasileira de que o Estado deve prover todos os serviços. "O governo vem aumentado de tamanho e quando precisa cortar, geralmente corta investimentos. Cada vez que aumenta [a carga tributária], vai sufocando setor privado e a sociedade não tem retorno adequado", afirma.

A carga tributária brasileira deverá chegar ao maior nível de sua história em 2015. Assim que foi anunciado o resultado das eleições de outubro, o governo federal e os governos estaduais começaram a se articular para aumentar a arrecadação, seja por meio do aumento de tributos, seja ressuscitando impostos, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

INFOGRÁFICO: Veja a evolução dos tributos

Além disso, o governo federal deve adotar medidas para retirar os incentivos ao consumo de determinados produtos, como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos.

Ao longo de 2013, último ano com os dados fechados, a carga tributária total (incluindo impostos federais, estaduais e municipais) consumiu 35,92% do PIB brasileiro. A tendência é que o índice tenha aumentado em 2014 e cresça ainda mais em 2015, já que haverá aumento nominal na arrecadação e o PIB deve crescer ainda menos no próximo ano — na semana passada, a nova equipe econômica enviou ao Congresso uma projeção de crescimento de apenas 0,8% para o PIB em 2015, muito abaixo da alta prevista de 2%.

O momento de crise, com inflação, dólar e inadimplência em alta, se soma a uma tendência brasileira: o aumento da tributação após as eleições, principalmente quando os governos são reeleitos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os tributos federais em relação ao PIB aumentaram no primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, e no primeiro ano do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007. O aumento em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff (PT) na presidência, foi ainda maior (veja no quadro ao lado). Geralmente as propostas de reajustes de tributos são enviadas no fim do ano ao Congresso, após as eleições.

"Nos estados em que vai haver reeleição as contas públicas são afrouxadas, na medida em que o governo não incrementa sua arrecadação, faz diversas concessões e incentivos fiscais. São bondades fiscais para garantir a reeleição, e as contas tendem a sofrer um colapso maior no final do governo", afirma o tributarista Gilson Fausti. "Quando o novo governo se inicia é a hora de consertar o caixa. Como existem muitas verbas carimbadas [que não podem ser remanejadas], as únicas alternativas são o aumento da receita tributária e a diminuição dos incentivos fiscais. A conta desse afrouxamento e da concessão de incentivos aparece."

O crescimento da carga tributária, no entanto, independe de eleições. "Vem aumentando com o tempo. Desde o Sarney [governo de José Sarney, entre 1985 e 1989] só aumentou, porque aumentaram os gastos públicos", diz o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. "Para cobrir essas despesas, que cada vez aumentam mais, eles [os governos] têm que arrumar receita." Para Olenike, o aumento do ICMS no Paraná, aprovado pela Assembleia Legislativa, mostra que não haverá mudanças a curto prazo. "Estamos na mão do governo, dos políticos. Se eles acharem que é bom aumentar impostos, vão aumentar, mesmo que isso seja ruim."

É preciso reduzir impostos sobre o consumo e simplificar tributos

Além da alta demanda por serviços públicos, outro fator que leva ao aumento da carga tributária no Brasil é o excesso de impostos e burocracia. Para especialistas, além de reduzir as complicações e simplificar o sistema, o país precisa reduzir a carga sobre os mais pobres e taxar a renda ao invés do consumo.

"O Brasil tributa o produto de alto luxo na mesma proporção do arroz com feijão", afirma o consultor Carlos Tortelli, da Consult Consultoria Empresarial. Para ele, outro equívoco é a concessão benefícios para determinados setores.

Outro problema, alerta Tortelli, é o custo da administração tributária. "Quando se fala em tributos só se pensa na carga, mas o custo para as empresas é muito alto, em função da burocracia e pela quantidade de informações que são mensalmente e diariamente apuradas", diz. "Outro exemplo é o IPTU, a sociedade não olha para os critérios de valor do imóvel. Há casos em que a prefeitura quer recolher quatro vezes mais [rem relação ao valor do imóvel]."

O consultor vê ainda a substituição tributária como um fator a mais no chamado "custo Brasil".

Luciano Nakabashi, professor da USP, vê o risco de um "estrangulamento" do setor empresarial. "[O governo] poderia tributar melhor, sem efeito cascata. Empresários dizem que pagam os impostos para depois tentar recuperar", afirma.

Já o advogado tributarista Gilson Fausti alerta que o efeito de alta tributação, em um momento de crise, pode ser contrário ao pretendido. "Esse aumento da carga pode não gerar um incremento da arrecadação, pois vem junto com outros fatores que podem prejudicar a economia", avalia.

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