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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende levar a PEC do Orçamento Impositivo para votação em plenário nesta quarta-feira (7). Ele espera um acordo entre os partidos para votar o texto em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de interstício de cinco sessões entre um turno e outro. A intenção é enviar a proposta ao Senado já na quinta-feira (8). O anúncio foi feito logo após a aprovação do projeto na Comissão Especial sobre o assunto, que analisou o texto na noite desta terça-feira (6).

A proposta torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares - o chamado orçamento impositivo. O relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) garante a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União enquadradas em programação prioritária definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em virtude dessa votação, foi cancelada a Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

O pagamento de emendas parlamentares teria um limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Em 2014, a estimativa é que este montante supere os R$ 6 bilhões.

Dizendo "facilitar" a situação do governo, ele permitiu que nos dois primeiros anos de vigência seja possível pagar emendas de anos anteriores para atingir o limite mínimo. Colocou ainda um gatilho para que, caso haja necessidade de contingenciamento para cumprir metas fiscais, as emendas possam sofrer corte no mesmo porcentual do aplicado pelo governo em seu próprios gastos. Manteve, porém, que caso o governo apresente motivo para não executar a proposta e o Congresso não concordar, o dinheiro terá de ser liberado.

Isolado, o PT ainda tentava apresentar propostas alternativas para reduzir à metade o porcentual ou obrigar também Estados e municípios a seguirem a exigência. Não obteve sucesso.

A aprovação acontece no dia seguinte a uma reunião de quase três horas em que a presidente Dilma Rousseffpediu à base mais diálogo sobre divergências com o governo. O Executivo argumenta que a medida engessa o orçamento e dificulta a gestão de gastos públicos.

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