PF deflagra 18.ª fase da Lava Jato, com foco no Ministério do Planejamento

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Um mandado de prisão temporária e outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (13) na deflagração da 18.ª fase da operação Lava Jato. Os trabalhos da Polícia Federal ocorreram em Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São Paulo. O foco das investigações são contratos do Ministério do Planejamento.

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Batizada de Pixuleco II, as investigações desta fase, segundo a PF, cumprem medidas cautelares em relação a um novo operador do esquema identificado na fase anterior – Pixuleco – que prendeu o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. Segundo a PF, o operador preso é Alexandre Romano (PT), ex-vereador de Americana, município do interior de São Paulo.

Segundo a PF, Romano é suspeito de arrecadar valores relacionados a vantagens indevidas que superam R$ 50 milhões a partir de contratos de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento. De acordo com as investigações, 20% do valor teria sido utilizado para pagamento de prestação de serviço inexistente. O dinheiro foi destinado à empresa Jamp do delator Milton Pascowitch que já afirmou ter repassado recursos ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

O esquema

Segundo o despacho de prisão temporária, assinado pelo juiz federal Sergio Moro, a Consist teria iniciado os pagamentos de vantagens indevidas depois da celebração de um acordo de cooperação entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). O objetivo do acordo era a disponibilização, via internet, de serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento.

Segundo a PF, o acordo “possibilitou à empresa Consist contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio”. O contrato “guarda chuva” entre a Consist e a ABBC e Sinapp foi assinado em abril de 2010. “É possível que os pagamentos sem causa da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício por ela obtido junto ao Ministério do Planejamento”, aponta Moro em seu despacho.

Na segunda-feira (10), o possível envolvimento da pasta no esquema de desvio de dinheiro já havia sido apontado pela Polícia Federal. De acordo com um dos delegados da PF que integram a força-tarefa da Lava Jato, o empresário Pablo Kipersmit, presidente da Consist Informática, preso em Curitiba desde o início de agosto, disse em depoimento que pagou à Jamp de Milton Pascowitch –lobista e agora delator do esquema – R$ 10,7 milhões por consultoria ao Ministério da Previdência.

Esse contrato, no entanto, seria “fachada” e, de acordo com a PF, Pascowitch teria facilitado os contatos da Consist com a Previdência. As provas indicam que a Consist, por sua vez, tem relações com o Ministério do Planejamento.

De acordo com as investigações que levaram Kipersmit à prisão, a PF e Ministério Público Federal sabiam que a Consist foi escolhida, sem licitação, para ser gestora do sistema de pagamentos consignados de servidores federais. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já abriu sindicância para identificar possíveis irregularidades no relacionamento do órgão com a empresa de informática Consist.

Propina represada

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon explicou nesta quinta-feira (13) a ligação entre o esquema alvo da 18ª fase da Lava Jato com os demais. “A ligação é visceral, porque como relatado pelo próprio Milton Pascowitch – e o termo que ele utilizou é muito interessante – ele represava os valores que ele recebia de empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras, especificamente a Hope e a Personal. Ele recebia esses valores em dinheiro e utilizava um represamento para abrir as comportas para o senhor [ex-tesoureito do PT] João Vaccari periodicamente”, disse o procurador. “Infelizmente, ao contrário dos nossos reservatórios de água, o que se verifica aqui, é que esse volume de propinas está longe de atingir o volume morto”, concluiu Pozzobon.

O que as investigações da Lava Jato apuraram até agora