PF indicia 19 por ‘venda’ de medidas provisórias

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A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (26) 19 pessoas no inquérito que investigou a suspeita de “compra” de medidas provisórias em benefício do setor automotivo, incluindo a ex-secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e da Receita Federal, Lytha Spíndola, e o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita por suposta corrupção passiva.

Também foram indiciados representantes das empresas Caoa, da montadora Hyundai, e MMC, da Mitsubishi, por suspeita de corrupção ativa.

O indiciamento da PF não significa culpa formada, mas sim que a polícia encontrou indícios suficientes para atribuir a uma pessoa a autoria de um crime. As conclusões da PF serão agora analisadas pelo Ministério Público Federal, que tem a atribuição de apresentar ou não denúncia ao Judiciário. O caso tramita na 10ª Vara Federal de Brasília.

O inquérito é um desdobramento da Operação Zelotes, que desde março passado investiga venda ilegal de decisões no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Além do inquérito agora concluído pela PF, tramitam pelo menos outros 19 sobre o mesmo tema.

A PF decidiu que ainda que toda a parte da investigação referente a um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luis Claudio Lula da Silva, será desmembrada e objeto de um novo inquérito específico, ainda sem prazo para acabar. Na mesma investigação entrarão os dados relativos ao ex-ministro Gilberto Carvalho.

Uma empresa do filho de Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 2,5 milhões entre 2014 e 2015 de uma empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que tinha empresas automotivas como clientes. A PF considerou “contraditórias e vazias” as explicações de Luis Claudio sobre o objetivo desses pagamentos. O filho do ex-presidente alega ter prestado serviços na área esportiva.

Todos os investigados no inquérito sobre suspeita de “compra” das medidas provisórias negaram envolvimento com irregularidades.

Em nota divulgada quando da deflagração da operação, no final de outubro, Lytha negou “veementemente as acusações injuriosas”. “Não recebi pagamentos diretos ou indiretos e não tive qualquer participação na edição de medidas provisórias para o setor automotivo”, diz a nota distribuída à imprensa por Lytha.

Para o indiciamento de Lytha, a PF considerou como indício de corrupção os pagamentos feitos pela empresa do lobista Mauro Marcondes a um escritório de advocacia da família de Lytha.

Em entrevista à Folha de S.Paulo na época, Fernando Cesar Mesquita também negou quaisquer irregularidades e disse que nunca procurou nenhum parlamentar para pedir favores ou que votassem de determinada maneira em algum projeto sob apreciação no Senado. Em notas divulgadas na época, Caoa e MMC também negaram quaisquer irregularidades.