PGE nega “relação formal” de familiares de Richa com empresa investigada

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O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, negou, nesta segunda-feira (3), que familiares do governador Beto Richa (PSDB) tenham “relação formal” com a Green Logística. Em 2014, a empresa obteve licenciamento para suprimir vegetação de uma área de proteção ambiental em Paranaguá, no Litoral do Paraná, e é investigada em um processo que passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um fiscal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) declarou em depoimento que a licença atendia a interesses pessoais de Richa, mas, posteriormente, registrou em cartório outra versão, isentando o governador.

“Não há nenhuma inter-relação entre os familiares [de Richa] e a Green Logística”, declarou Rosso.

Segundo investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) – e que foram remetidas ao STJ –, a Green Logística faz parte do mesmo grupo econômico que a FC Participações – empresa que teve sociedade com dois filhos do governador. A Green Gold, que teve filhos de Richa como integrantes, também faria parte deste grupo. A empresa é responsável por um loteamento em São José dos Pinhais.

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Rosso disse que desconhece a argumentação do MP-PR, mas destacou por diversas vezes que não há relação formal entre familiares do governador com a empresa investigada. “Eu suponho que a alegação do MP deva ser fática. O MP entendeu que, por fato, essas empresas tenham alguma interligação economia, que atuem, de alguma maneira, como grupo. Só pode ser essa a alegação, porque do ponto de vista formal, é impossível fazer qualquer tipo de alegação. Você olhando a sociedade da empresa, o histórico da empresa, você não vai encontrar nenhuma relação com familiares do governador”, disse.

O procurador-geral do Estado afirmou que a Green Logística e a Green Gold são empresas distintas. Ele reconheceu que parentes do governador integraram a Gold, mas destacou que essa ligação não interferiu no licenciamento investigado. “Se trata de outra empresa. A única inter-relação entre elas é a palavra Green, pelo que eu entendo”, afirmou. “O fato de [haver] a expressão Green nas duas empresas e, lá no passado ter havido sociedade, eu não consigo enxergar nenhum tipo de irregularidade”, completou adiante.

Embargo

Alvo do questionamento, o licenciamento ambiental foi concedido para a implantação de um pátio de caminhões na rodovia BR-277, próximo ao Porto de Paranaguá. As obras, no entanto, foram embargadas a pedido do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Uma das contestações diz respeito à velocidade com que transcorreu o licenciamento ambiental. O presidente do IAP, Tarcísio Mossato, diz que o processo transcorreu obedecendo ao “rito normal”, dentro dos prazos.

“Não sei quais as forças voltas para que isso [o embargo] acontecesse. O porquê houve o embargo, isso está sendo discutido juridicamente. Não cabe nem à parte técnica discutir esse assunto, neste momento”, disse.

O próprio Mossato é um dos alvos das investigações. Em 2015, ele chegou a ser afastado do cargo e o MP-PR chegou a fazer buscas na casa dele. Ele disse que o IAP chega a emitir uma média de 40 mil licenças ambientais por ano e que, por isso, ele considera “natural” os questionamentos.

“É muito natural que o MP, às vezes, nos questione em alguns licenciamentos, como é natural que eu faço, todo ano, uma média de 4,5 mil a 5 mil respostas ao MP”, apontou. “Eu estou muito tranquilo em relação a isso, porque o presidente do IAP não participa de decisões técnicas”, completou.

Outro fato apontado à época pelo MP-PR diz respeito à presença de espécies vegetais ameaçadas de extinção, como o palmito-juçara, na área a ser desmatada. Segundo o presidente do IAP, havia suspeita de que apenas uma árvore fosse da espécie apontada, mas que, ainda assim, isso não seria impeditivo para o licenciamento. “Mesmo que tivesse o palmito-juçara ali, nada impede que tivesse autorização ambiental para aquele fim [supressão da vegetação para implantação dos estacionamento]”, afirmou.