PGR considera que há excesso de comissionados na Assembleia Legislativa

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou desproporcional a relação entre o número de funcionários comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Paraná. O Legislativo paranaense dispõe hoje de 915 servidores que ocupam cargo em comissão e 436 concursados – relação de pouco mais de dois comissionados para cada servidor de carreira.

No entendimento do procurador-geral, Roberto Gurgel, que assina o parecer, essa relação contraria o princípio constitucional da proporcionalidade. A diferença poderia ser ainda maior, de quase quatro para um, se todas as 1.680 vagas de cargos em comissão existentes na Casa fossem preenchidas.

Apesar do entendimento de desproporcionalidade, a PGR em nenhum momento cita no parecer a necessidade da redução dos cargos de natureza comissionada na Assembleia e também não estabelece a proporcionalidade ideal entre comissionados e efetivos. No entanto, Gurgel cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a Câmara de Vereadores de Blumenau (SC), que entendeu que o quadro de comissionados não pode ser superior ao de efetivos.

O parecer da PGR consta da ação direta de incons­­titucionalidade (Adin) que tramita no STF proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que questiona a legalidade de duas leis, aprovadas na Assembleia, que reestruturaram a política de cargos e remuneração na Casa. As leis, alvo de questionamento, foram aprovadas pelos deputados estaduais depois das denúncias de irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. A Adin está nas mãos do ministro Marco Aurélio e ainda não tem data marcada para o julgamento. Se a ação for considerada procedente, a Assembleia terá de reduzir o número de comissionados ou realizar concurso público.

Concurso

O presidente da Assem­­bleia, deputado Valdir Ros­­­soni (PSDB), adiantou que pretende realizar concurso ainda durante a sua gestão, que acaba em 2014. Ele também disse que vai extinguir cerca de 700 vagas de cargos comissionados. A medida deve ser anunciada durante uma reforma administrativa que o tucano pretende realizar.

"Temos que fazer uma diferenciação entre os cargos em comissão na administração e nos gabinetes parlamentares, onde está a distorção. Mas é assim no país todo", diz. Segundo a assessoria da Casa, a administração possui 208 servidores comissionados e 436 efetivos – relação de dois concursados para cada comissionado. Nos gabinetes, porém, prevalece a presença de servidores em comissão. Como cada um dos 53 deputados pode ter até 23 servidores, a Assembleia dispõe de 1.242 cargos de natureza comissionada. Atuamente, 727 dessas vagas estão ocupadas.

Investigação

O Ministério Público do Paraná (MP) move um procedimento investigativo a respeito do excesso de cargos comissionados na Assembleia. No ano passado, o MP pediu para que diversas câmaras municipais do estado – inclusive a Câmara de Curitiba – reduzissem o número de cargos dessa natureza. A mesma iniciativa, porém, ainda não foi tomada em relação à Assembleia.