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PGR pede ao STF a abertura de 83 inquéritos a partir da “delação do fim do mundo”

Expectativa é que a colaboração premiada de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht estremeça Brasília

  • PorDa redação, com informações de Catarina Scortecci, correspondente em Brasília
  • 14/03/2017 17:29
A sede da empreiteira Odebrecht | NELSON ALMEIDA/AFP
A sede da empreiteira Odebrecht| Foto: NELSON ALMEIDA/AFP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (14) que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para a abertura de 83 inquéritos a partir da “delação do fim do mundo”, como foi apelidado o conjunto de 77 colaborações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da Braskem. É na Suprema Corte que são investigados políticos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros, por exemplo.

Entenda o trâmite dos pedidos de inquérito feitos pela PGR

A chamada “segunda lista de Janot” ainda está sob segredo de Justiça. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, deve decidir nos próximos dias se derruba o sigilo, tornando público o conteúdo das delações.

A expectativa era de que os pedidos tivessem sido entregues na segunda-feira (13), mas um problema técnico na rede de computadores da procuradoria adiou a chegada da “megadelação”. De acordo com a PGR, o trabalho foi feito por uma força-tarefa composta por 116 procuradores da República, que tomaram 950 depoimentos dos delatores. Os acordos de colaboração premiada da Odebrecht e da Braskem foram assinados em dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no final de janeiro deste ano.

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Além dos pedidos de investigação à Corte, foram solicitados ainda 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nestes casos, segundo a PGR, as investigações envolvem pessoas sem foro privilegiado no STF e devem ser conduzidas pela Polícia Federal (PF) em Curitiba e em outras cidades brasileiras, para fatos que não tenham relação com a corrupção na Petrobras. Nesta terça, a procuradoria também solicitou sete arquivamentos e 19 pedidos descritos como “outras providências”.

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Por enquanto, ainda não há informações de quantos são os implicados nos pedidos de abertura de inquérito, pois a “megadelação” da Odebrecht segue sob sigilo decretado pelo STF. No entanto, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há a expectativa de que ele seja levantado pelo relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, a qualquer momento.

Mais pedidos de inquérito que o esperado

Antes da chegada da delação ao STF, a expectativa em Brasília era de que a “segunda lista de Janot” trouxesse 30 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo cerca de 200 nomes. Com as 83 solicitações para investigação, o número de implicados deve ser maior.

Os novos inquéritos no STF devem se somar aos cerca de 40 que já estão em tramitação desde março de 2015, quando Janot divulgou a primeira lista de 45 políticos com foro a serem investigados na Lava Jato no Supremo. A primeira lista teve origem nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – primeiros grandes acordos firmados no âmbito da Lava Jato.

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Inquéritos

O ministro Edson Fachin é quem decidirá se os citados nos pedidos de inquérito da PGR devem ou não ser investigados e sob qual “guarda-chuva”, considerando o cargo que ocupam atualmente. Por exemplo: ministros de Estado, deputados federais e senadores devem ser investigados no âmbito do STF; já governadores de estado ficam sob o guarda-chuva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também há nomes que não detêm foro privilegiado e podem ser encaminhados para o primeiro grau da Justiça Federal. Embora não haja prazo para o relator da Lava Jato fazer eventuais encaminhamentos para outras esferas do Judiciário e autorizar ou não a abertura de inquérito, o magistrado já sinalizou celeridade no caso.

Sigilo

Ao sugerir investigações com base nas delações da Odebrecht, o procurador-geral da República Rodrigo Janot também pede ao relator a abertura de parte dos relatos. Ou seja, a determinação sobre o fim parcial do sigilo dos depoimentos também ficará a cargo do ministro Fachin.

Denúncias

Ao término dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República terá subsídios para decidir se os investigados devem ou não ser denunciados. Mesmo se entender que o caso deve ser arquivado, a PGR deve pedir autorização para encerrar a investigação.

Ações penais

Também não há prazo para que as denúncias eventualmente oferecidas pela PGR no âmbito da Lava Jato sejam acolhidas ou não pelo STF. Os ministros da Corte podem acatar a denúncia, o que gera a abertura de uma ação penal, mas também podem rejeitar a denúncia. Se a denúncia for acolhida, o processo de julgamento se inicia e segue até a condenação ou absolvição do réu.

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