Barreiras
Projeto aprovado restringe acesso ao fundo partidário
Os senadores aprovaram na última terça-feira o projeto que inibe a criação de siglas no país. A proposta, aprovada em abril na Câmara dos Deputados, restringe o acesso dos novatos ao tempo de televisão e ao fundo partidário, calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de tevê e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. O partido Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva, que teve sua criação rejeitada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será diretamente atingido, já que primeiro precisará eleger deputados federais para acessar os recursos do fundo e ter direito a tempo de propaganda.
Das agências
Uma descrição do cenário político brasileiro passa invariavelmente por duas máximas: a de que existem partidos políticos demais e a de que é relativamente fácil criar uma legenda no Brasil. A criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e a do Solidariedade, a 31.ª e a 32.ª legendas brasileiras, reforçou ainda mais esse conceito.
Em tese, há elementos de sobra para essas afirmativas. A política brasileira é feita a partir de uma série de costuras delicadas. Acordos são rompidos com a facilidade que são criados e aliados tornam-se inimigos em tempo recorde. Quem acaba sem espaço busca sua própria alternativa. Com isso, os novos partidos tornaram-se depositórios de descontentes. Na prática, juntando-se três ou quatro caciques regionais e suas estruturas de poder, forma-se um novo partido, pronto a negociar o apoio com o governante de plantão.
Um olhar mais atento sobre as exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação de novos partidos, no entanto, revela um cenário mais complexo. O tribunal exige a aprovação de 0,5% dos eleitores brasileiros, distribuídos em nove estados. Isso significa coletar e aprovar, nos cartórios de nove unidades da federação, as assinaturas de 492 mil pessoas. Foi essa operação de guerra que a ex-senadora Marina Silva não conseguiu cumprir para viabilizar a Rede Sustentabilidade.
Anomalia
Para Bruno Garschagen, mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Oxford, as exigências da Justiça Eleitoral promoveram uma espécie de anomalia, tornando a criação de novos partidos acessível para políticos estabelecidos e uma tarefa inacessível para o brasileiro médio.
"As regras foram criadas para tentar controlar a criação exagerada de partidos políticos. Mas, se as regras dificultaram esse processo, também serviram como reserva de mercado político para os partidos existentes. E, claro, para desestimular ou atrapalhar a criação de partidos com outras orientações ideológicas", diz.
Benefícios
Uma das razões para explicar o desejo dos políticos estabelecidos por novos partidos é o prêmio dado pelo Estado a quem consegue superar a barreira burocrática imposta pela Justiça Eleitoral e pelos cartórios: tempo de tevê e recursos do fundo partidário. Com isso, mesmo a menor das legendas ganha valor no momento de uma coligação eleitoral, tornando-se objeto de desejo momentâneo. "Por isso nossas coligações nascem na convenção e terminam na eleição. Isso precisava ser revisto", diz o procurador de Justiça do Rio de Janeiro e professor de Direito Eleitoral na Fundação Getulio Vargas (FGV) Marcos Ramayana.
Na semana passada, o Senado aprovou novas regras para a distribuição desses dois "prêmios". O texto, que segue para sanção presidencial, deixa claro que os recursos do fundo partidário, assim como o tempo de propaganda política, serão divididos entre as siglas de maneira proporcional ao número de deputados federais eleitos no pleito anterior. Desse modo, políticos que migram de uma legenda para outra não levariam junto esses dois trunfos. E, assim, uma nova legenda criada entre eleições perderia boa parte de seus atrativos.
Nos Estados Unidos
Os Estados Unidos, reconhecidos por seu bipartidarismo no sentido prático, contam com dezenas de partidos espalhados por seus estados. Além dos pequenos mas tradicionais Libertários e Verdes, partidos de orientação leninista e trotskista atuam livremente na pátria-mãe do capitalismo.
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