Possível volta da CPMF já causa divergências

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A discussão acerca da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um caminho cheio de bifurcações. A primeira separa os que acreditam que a saúde no Brasil precisa de mais dinheiro dos que preferem melhor gestão. Mais adiante, os que concordam que precisa de mais dinheiro também se dividem, entre os que acreditam que o Estado precisa arrecadar mais e os que acham que ele deve cortar gastos noutras áreas e destinar o excedente à saúde. Há ainda os que gostam da CPMF e os que a consideram um tributo ruim.

Sepultada numa votação histórica no Senado em dezembro de 2007, a CPMF, nascida em 1996 para supostamente custear a saúde, voltou a assombrar essa semana o contribuinte brasileiro. Sua sepultura foi reaberta na quarta-feira, na primeira entrevista coletiva de Dilma Rousseff como presidente eleita, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula introduziu o assunto de forma biliar, demonstrando que continua atravessada na sua garganta a derrota para a oposição. Dilma lavou as mãos e apresentou a demanda como sendo dos governadores.

"O problema do setor da saúde, nos níveis federal, estadual e municipal, não é de escassez de recursos, mas de sua má alocação, de gestão", afirma Marcelo Piancastelli, especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Pre­sidência. "Os estados não estão precisando, mas querendo mais dinheiro. Acho absurdo." O pesquisador observa que o setor não adota ferramentas de gestão e planejamento: não há sistemas de controles de preços, comparações de custos de procedimentos, medicamentos e equipamentos. Cada estado e até cada hospital paga preços inteiramente discrepantes entre si, sem referências de mercado. "Pagam-se preços exorbitantes. É o setor com mais desperdício de recursos", acrescenta Piancastelli.

Por outro lado, o consultor Amir Khair, ex-secretário de Fi­­nanças da prefeitura de São Pau­lo, na gestão de Luiza Erundina (na época do PT) entre 1989 e 1992, assegura: "A saúde precisa de mais do dobro dos recursos. A CPMF é um tributo justo, cobrado dos que têm mais dinheiro, e destinado aos que têm menos". Para Khair, a contribuição é rejeitada pela classe média, que movimenta dinheiro em banco e tem plano de saúde, ou seja, não está entre os 80% de brasileiros que utilizam exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB), secretário da Saúde de Minas nos sete anos de governo de Aécio Neves, concorda que o setor precisa de recursos, mas considera uma "apunhalada nas costas do eleitor" querer recriar a CPMF logo depois de uma campanha presidencial na qual se falou em reduzir a carga tributária. Ele acha que antes é preciso aprovar a Emenda 29, e que a CPMF só pode ser discutida no contexto de uma reforma fiscal – que reveja os gastos do Estado – e tributária, e de um novo "pacto federativo".

"Se trouxer dinheiro a mais para a saúde, a CPMF será bem-vinda", salienta o médico Gilson Carvalho, consultor do Conselho Nacional de Secretarias Mu­­nicipais de Saúde (Conasems). "Mas se for para sacrificar a população com mais um imposto e substituir fontes de receita, não valerá a pena." Ele observa que os recursos da União para a saúde são calculados sobre o montante do ano anterior mais o crescimento nominal do PIB. Foi por isso que o fim da CPMF, em janeiro de 2008, não reduziu o orçamento da saúde, que continuou crescendo, junto com a economia. De acordo com Carvalho faltam as duas coisas: dinheiro e gestão. "Com mais dinheiro sem gestão e com melhor gestão sem dinheiro vai ter dificuldades de qualquer maneira."