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Um dos principais itens da pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para este ano é a legitimidade das operações de compra e venda de precatórios. O colegiado vai julgar um processo em que se discute a legalidade da transferência dos títulos mesmo sem a concordância do poder público. Estima-se que, em todo o país, a dívida dos precatórios – títulos que a Justiça expede contra a Fazenda pública dos estados e dos municípios, ou seja, dívidas resultantes de decisões judiciais – chegue a R$ 100 bilhões. O discurso das prefeituras e dos governos estaduais é "devo, não nego", mas o pagamento demora anos. O governo do Paraná, por exemplo, deve R$ 3,7 bilhões em precatórios e destina cerca de R$ 130 milhões por ano para quitar essa dívida. Muitas empresas fazem a negociação dos títulos, o que criou um imenso mercado paralelo. A venda do precatório é direito do credor, mas o STJ vai decidir se o poder público precisará ser avisado da operação.

Fundo a perigo

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), disse que ainda não decidiu se irá sancionar o projeto de lei que cria o fundo especial da Câmara dos Vereadores. Já aprovado no Legislativo Municipal, o texto estabelece que recursos não gastos pela Câmara, em vez de serem devolvidos à prefeitura, como ocorre normalmente, iriam para um fundo, que seria administrado pelos próprios vereadores.

Análise rigorosa

Richa disse que respeita a independência entre os poderes, mas irá aguardar o momento de discutir o projeto com técnicos da prefeitura e líderes da Câmara. "Vamos analisar com nossos técnicos para ver que medidas iremos tomar."

Orientações 1

Durante a cerimônia de assinatura dos contratos de gestão entre a prefeitura de Curitiba e o secretariado municipal, realizada ontem, o líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha (PSB), deu diversas dicas para os secretários municipais no trato com o Legislativo. "Foram sugestões de conduta para que haja um entendimento entre os vereadores e os secretários. Repeti o que já havia falado no início do primeiro mandato do Beto Richa."

Orientações 2

Entre as sugestões dadas por Mario Celso estão: responder prontamente aos pedidos de informações da Câmara e não ir ao Legislativo sem consultar o líder do prefeito (que é ele próprio), a fim de evitar eventuais problemas de comunicação.

Pré-campanha?

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um dos nomes cotados no PSDB para a sucessão do presidente Lula em 2010, deve fazer um tour pelo Brasil a partir de março. No roteiro, a discussão de um projeto para o Brasil "pós-Lula" e sugestões para a candidatura tucana. Aécio, que divide com o governador de São Paulo, José Serra, a preferência pela candidatura no partido, negou que o PSDB pretenda realizar prévias no próximo mês para a escolha do candidato tucano.

Sala de aula

O presidente reeleito da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), informou que a Casa irá fazer nas próximas semanas cursos para os funcionários comissionados dos vereadores que forem trabalhar nos gabinetes. Segundo Derosso, é uma forma de poder orientar os funcionários dos vereadores que estão chegando pela primeira vez para trabalhar na Câmara.

Ops, esqueci

Dois suplentes não compareceram ontem para tomar posse como deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os faltantes, José Carlos Caldini Crespo (DEM) e Cássio de Castro Navarro (PSDB), têm 30 dias para assumir o cargo. Caldini alegou "motivos pessoais" para a falta e Navarro disse que não conseguiu retirar seu diploma na Justiça Eleitoral.

Tchau e bênção

A filha do presidente Lula, a jornalista Lurian Cordeiro Lula da Silva, afastou-se do PT para assumir a pasta de Desenvolvimento Social da prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. O prefeito da cidade, Djalma Berger (PSB), disse que a decisão foi tomada para não causar "constrangimento" para o partido, que não fez parte de sua coligação na eleição. Segundo ele, Lurian teve a aprovação do pai para sair do PT.

Pinga-fogo

O vice-presidente, José Alencar, brincou ao dizer que poderia assumir a Presidência entre março e dezembro de 2010, caso Lula se licencie do cargo para disputar o Senado. "Talvez fosse o tempo suficiente para trazer os juros para patamares internacionais". Alencar é um crítico ferrenho da taxa de juros do Brasil, estipulada pelo Banco Central.

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