Precedente federal traz desconfiança a sindicatos

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Emboras as entidades sindicais entendam que a sondagem feita pelo governo do estado para medir a aceitação dos servidores a um plano de saúde coparticipativo não reflete uma proposta concreta, a ideia gera desconfiança. O temor dos sindicatos estaduais é que essa medida abra um caminho sem volta no financiamento da saúde dos servidores e que aconteça no Paraná o mesmo que ocorreu em âmbito federal.

Atualmente, representantes de servidores públicos federais travam uma batalha jurídica para reverter o aumento superior a 100% nas mensalidades do plano Geap Saúde – plano de coparticipação dos servidores federais. O previsto inicialmente era que os funcionários pagariam 50% do plano e o governo a outra metade.

No entanto, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps) alega que os servidores passaram a pagar mais de 75% do plano, deixando apenas 25% para o governo. Em números absolutos, a entidade registra que as mensalidades mais que dobraram – quem pagava entre R$ 160 e R$ 230 está sujeito a pagar R$ 460 por mês.

A Fenaps conseguiu uma liminar contra o aumento das mensalidades. No entanto, a sentença amparou apenas os servidores que estão no Distrito Federal e excluiu todos os funcionários federais que trabalham nos estados. A batalha se espalhou para dois âmbitos judiciais: a federação ingressou com agravo de instrumento tentando obter a extensão da sentença para os estados, enquanto o sindicato paranaense ingressou com ação na Justiça Federal em Curitiba – ambos os recursos ainda estão tramitando.