Prédios da Esplanada e do Congresso não seguem normas anti-incêndio

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A maioria dos órgãos públicos da Esplanada dos Mi­­nistérios e da administração federal garante que segue as normas de segurança para evitar incêndios e tragédias como a de Santa Maria (RS). Mas nem tudo está 100%. Há desde edifícios sem alvará a projetos de prevenção que ainda estão em processo de elaboração. Quem está em situação pendente promete resolver tudo em breve. No Congresso, também há problemas.

Em artigo publicado no jornal O Globo no dia 4, o exdeputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que "o plenário da Câmara dos Deputados não tem habite-se e reúne mais deputados do que o Brasil precisa". "Superlotado, o lúgubre vespeiro que é seu interior não resiste ao pânico. Se houver sincera agitação, por medo ou violência, metade dos deputados morre esmagada, para alegria de quem não vê seriedade na política. Não há janelas, saída de emergência, tudo é carpete, pelas portas não passam duas pessoas às pressas", disse Delgado.

Questionada a respeito, a Câmara rebateu o ex-parlamentar, mas reconheceu que é preciso fazer melhorias. "Não procede a declaração de que o plenário não estaria apto a enfrentar uma situação de pânico, pois o local possui portas amplas e saídas alternativas, não apenas a saída principal e uma acessória", informou.

Ainda segundo a Câmara, houve uma consulta em dezembro último ao Corpo de Bombeiros, que concluiu: "A Câmara dos Deputados tem condições físicas para enfrentar incêndios". A Câmara destacou que o tombamento do prédio do Congresso Nacional dificulta a adaptação às normas brasileiras de segurança.

O Senado informou que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realizou visitas técnicas em 2010 ao prédio. Os Bombeiros notificaram o Senado, que abriu processo administrativo para contratação de uma empresa para elaborar os projetos de adequação dos edifícios e áreas externas da Casa às normas de prevenção e combate a incêndio. Porém, as duas empresas participantes na licitação foram desclassificadas. Um novo projeto básico está sendo elaborado, com previsão para ser finalizado em março, quando outra licitação será realizada.

Entre os ministérios, há ao menos cinco prédios que têm algum tipo de pendência. Neles, funcionam oito pastas: Comunicações, Transportes, Meio Ambiente, Cultura, Previdência, Trabalho, Justiça e a Controladoria Geral da União (CGU). Entre os problemas detectados, há desde a falta de alvará de funcionamento dos prédios até a ausência de um sistema de prevenção e combate a incêndio. Todos informaram que estão providenciando medidas para regularizar a situação.