Entenda o caso
1 - Em 2010 e 2011 a Prefeitura de Londrina comprou kits com uniformes escolares pegando "carona" numa licitação feita pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Segundo a CEI da Educação, foram R$ 20 milhões nesses dois anos. Em 2012 a compra seria licitada, mas o Ministério Público entrou na Justiça e o Judiciário segurou a licitação. 2 - A Câmara investigou a compra dos equipamentos. Uma das conclusões da CEI da Educação é de que houve um prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões em um dos anos. Isso porque a Prefeitura pagou pela logística, que seria a entrega dos kits prontos em todas as escolas. As empresas entregaram num local único e servidores separaram os produtos para formar os kits. 3 - A ex-secretária de Educação, Karin Sabec, apontada no relatório da CEI como responsável pelas irregularidades, procurou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entregando as denúncias de irregularidades e atribuindo a responsabilidade ao ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). 4 - Quatro empresários são presos, em cumprimento a mandato da 3ª Vara Criminal. Três deles confirmam o pagamento de propina e apontam o prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) como interlocutor e receptor de propina. 5 - Ribeiro admite ter recebido R$ 150 mil, repassando R$ 50 mil para Barbosa Neto (PDT), R$ 50 mil para Lindomar dos Santos e diz que ficou com R$ 50 mil. Barbosa e Santos negam.
O prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro (sem partido), foi preso por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, em parceria com o Gaeco do Paraná, em um hotel de Piçarras, na manhã desta quinta-feira (20). A Justiça determinou a prisão temendo que ele atrapalhe as investigações de corrupção na Prefeitura. Mais tarde, ainda pela manhã, o advogado Paulo Nolasco entregou à Câmara de Vereadores o pedido de renúncia do prefeito. Quem assume o comando da administração municipal é o presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araújo (PSDB).
Os catarinenses do Gaeco têm uma unidade em Itajaí. Eles faziam diligências em Camboriú, mas Ribeiro foi encontrado escondido num hotel em Piçarras, no litoral de Santa Catarina. Depois de ser preso em Piçarras, Ribeiro foi levado para Itajaí.
A prisão do prefeito foi determinada na quarta-feira (19) pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O magistrado entendeu que Ribeiro, como prefeito, pode atrapalhar as investigações de irregularidades na compra de kits escolares pela Prefeitura. Ribeiro confessou ao Gaeco ter recebido R$ 150 mil de propina de empresários que venceram a licitação dos kits escolares.
A prisão do prefeito foi pedida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP).
A renúncia seria uma estratégia da defesa de Ribeiro para obter um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em entrevista coletiva à imprensa, o procurador da Casa, Miguel Aranega Garcia, informou que o pedido ainda depende de autenticação e deve ser apreciado pelos vereadores nesta tarde.
Gaeco pediu prisão de Barbosa Neto
O Gaeco ainda havia pedido a prisão de outros investigados pelo caso da propina na educação municipal, incluindo o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), cassado pela Câmara Municipal há pouco mais de um mês. Mas o TJ não acatou a solicitação. Também foram beneficiados pela negativa da prisão os ex-secretários municipais Marco Cito e Lindomar dos Santos e o empresário Marcos Ramos.
O MP investiga um grupo de 17 pessoas pelo superfaturamento da compra de kits escolares entre 2010 e 2011. Segundo o Gaeco, o grupo teria recebido propina total de R$ 540 mil e provocado um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos num contrato de 7,5 milhões para aquisição de material escolar.
Situação "inusitada"
No caso do prefeito, o pedido de prisão foi acatado porque o desembargador entendeu que "os autos bem demonstram que ele [Ribeiro] está causando uma inegável intranquilidade social, uma vez que confessou, inclusivamente em entrevista à imprensa, ter participado de alguns dos crimes mencionados na denúncia".
Almeida classificou essa situação como "inusitada" e lembrou que o prefeito permanece "no comando absoluto da administração pública, com acesso pleno a documentos que possam ser imprescindíveis às investigações ou mesmo ao processo-crime". O magistrado também levou em conta o fato de o prefeito "não ser encontrado sequer para ser intimado a prestar esclarecimentos de sua conduta ilícita à Câmara Municipal". A Câmara abriu uma investigação e teve de notificar Ribeiro a se defender por meio de um edital publicado no jornal Folha de Londrina.
Almeida também afirmou que, ao convidar o filho da ex-secretária de Educação Karin Sabec para um cargo na administração municipal, Ribeiro "se utiliza do cargo para atenuar sua situação" e para "agradar uma importante testemunha e denunciada". Todos esses fatos, segundo o desembargador, justificam a prisão preventiva do prefeito, pois a permanência dele no cargo poderia prejudicar o andamento das investigações.
Sem interferência
Com relação aos outros denunciados, o magistrado entendeu não existirem motivos para que eles sejam presos. "Tudo que sobre eles se alegou pelo Ministério Público se situa no campo das presunções", disse o desembargador.
Um dos argumentos citados pelo MP para justificar a prisão de Barbosa foram manifestações dos seus aliados contra o Gaeco. "Logicamente que o ex-prefeito Barbosa Neto e seu partido (PDT) não têm simpatia pelo órgão que muito tem contribuído, no Paraná, no combate à corrupção", escreve Almeida, para depois completar: "Mas tornar essa insatisfação como intimidação seria exagero, como a prisão por esse motivo".
No caso de Barbosa e de outros denunciados, o entendimento é de que, apesar dos indícios contra eles, a possibilidade de eles intervirem nas investigações é pequena.
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