Prefeitos pedem volta de repasse de R$ 56 bilhões a municípios

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O primeiro dia da 13ª Marcha dos Prefeitos terminou na tarde desta terça-feira (18) com a reivindicação de que o governo federal se comprometa a repassar R$ 56 bilhões aos municípios em 2010 através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkosky, o planejamento orçamentário dos municípios foi feito com base no Orçamento da União, que previa esse valor em repasses. No entanto, o Ministério do Planejamento editou um ato que reduziu a transferência de recursos para R$ 53 bilhões.

Durante o evento, Ziulkosky pediu que o governo libere um apoio financeiro no valor de cerca de R$ 3 bilhões para complementar a verba prevista para o FPM. "Espero que até quinta-feira [quando encerra a Marcha dos Prefeitos] o governo anuncie mais uma ajuda aos municípios", disse.

Segundo ele, os municípios foram prejudicados com as reiteradas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante a crise financeira. "O governo faz favor com o chapéu dos outros. O governo federal não pode através de um decreto reduzir alíquota de imposto partilhado. O governo se quiser fazer favor, faça com a Cofins, que é dele, que é contribuição dele. Por que tem que fazer no IPI, que é dividido conosco? O IPI é um saco de pancadaria", afirmou.

Os prefeitos que participaram da Marcha também reiteraram o pedido pela aprovação no Senado da emenda que muda o critério de distribuição dos recursos dos royalties de petróleo. Eles querem que os royalties sejam repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. "Os royalties são da União e precisam ser repartidos para todos os estados brasileiros", defendeu, em discurso, o prefeito de Vitória (ES), João Carlos Coser. Por ser de um estado produtor de petróleo e ainda assim defender a distribuição dos royalties com base no FPM, ele foi aplaudido pela plateia e elogiado por Ziulkosky.

Segundo a assessoria da CNM, "vários" prefeitos do Rio de Janeiro deixaram de comparecer à Marcha em protesto ao fato de a confederação defender mudanças no critério de distribuição dos royalties. A Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê a redistribuição dos recursos advindos da extração do petróleo de acordo com o FPM. Se ela for ratificada pelo Senado, o Rio, estado produtor de petróleo, perderá mais de R$ 4 bilhões por ano. Os prefeitos defenderam ainda o fim do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo Ziulkosky, desde que ele foi criado, em 2003, a União repassou R$ 93 bilhões ao DF. Para o presidente da CNM, o fundo gera desigualdades entre os municípios. "Não existe mais justificativa para esse Fundo. Estudos da CNM apontam que o Distrito Federal tem uma das maiores arrecadações próprias do País. É preciso colocar esse assunto em debate na sociedade", disse.

Saúde

Os prefeitos defendem ainda a aprovação no Congresso Nacional da regulamentação dos repasses da União aos municípios referentes à área da saúde. A emenda constitucional número 29 entrou em vigor em 2000 e criou pisos para gastos com a saúde, mas exigiu a necessidade de outra lei regulamentar o que seria considerado investimento na área e redefinir o percentual da União.

O Senado já aprovou um projeto tratando do tema, que vincula 10% da receita da União para gastos na área. Na Câmara, no entanto, o debate resultou na proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O impasse fez com que a votação do texto ficasse paralisada na Câmara desde 2007.

"Se a proposta do Senado tivesse sido aprovada em 2007 na Câmara somente os municípios do Nordeste já teriam recebido mais de R$ 7 bilhões para a área da saúde.", disse a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, Eliane Brasileiro.

"Não é partidário"

Presente à Marcha, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, negou que o evento seja eleitoreiro. Segundo a oposição, última Marcha dos Prefeitos, em 2009, serviu de "palanque" para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então ministra da Casa Civil e atual pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Prefeitos presentes ao evento chegaram a posar para fotos ao lado de banners que traziam as imagens de Lula e Dilma.

"Isso aqui não é um evento eleitoral, é um evento técnico. Não tem nada de partidário, senão vinha só gente da situação ou da oposição, e está todo mundo misturado. Se alguém vai se beneficiar, é todo mundo", afirmou.

Nesta quarta-feira (19), a 13ª Marcha dos Prefeitos realiza um debate com os três pré-candidatos que aparecem na frente em pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV). O evento termina na quinta (20), com a participação de Lula.