Prefeitura de Curitiba não garante total acesso à informação na internet

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A prefeitura de Curitiba ocupa o terceiro lugar em um ranking de transparência orçamentária divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo, feito em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), analisou os portais de acesso a informação das 27 capitais brasileiras, e também os sites do governo federal e do Senado. Apesar de ocupar uma das melhores posições da lista, a capital paranaense obteve apenas quatro pontos na escala que vai de zero a dez.

Os portais mais bem avaliados foram os das prefeituras de Rio de Janeiro, São Luiz e João Pessoa, que aparecem empatados em primeiro lugar, com seis pontos. Na segunda posição está o site da administração municipal de Teresina, junto com o portal da Controladoria Geral da União (CGU) e o Senado Federal. Curitiba divide a terceira posição com as prefeituras de Palmas e Maceió. Em último lugar, com apenas um ponto, está Manaus.

Segundo informações do Inesc, a pesquisa tomou como base para análise de dados o decreto 7.185 de 2010 – que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle – a Lei de Acesso à Informação (12.527de 2011), e os Oito Princípios dos Dados Abertos Governamentais, padrão internacional utilizado para avaliar o acesso a informações públicas.

Na análise dos oito princípios – usada para elaborar o ranking das capitais –, a pesquisa aponta que o portal da prefeitura de Curitiba deixou a desejar em quatro quesitos. O site não obedece, por exemplo, ao preceito da primariedade, que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, estabelece que devem ser publicadas as receitas e despesas previstas, lançadas e arrecadadas. Neste caso, não havia na época pesquisada informações sobre receitas previstas e lançadas. Também não constavam informações relacionadas a despesas, como natureza de despesa, fonte de recursos, tipo de licitação, número do processo, beneficiário, bem ou serviço prestado.

Além disso, o portal não trazia a data em que foram publicadas as receitas e despesas e, por isso, o grupo do estudo não conseguiu saber o quão atualizado estava o portal. A pesquisa indicou a ausência de "formatos não proprietários", ou seja, os dados não estavam disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tivesse controle exclusivo. A quarta inconformidade apontada pela pesquisa mostra que o portal não cumpre com o princípio "livre de licenças", pois não exista, até então, nada que indicasse que os dados ali disponíveis não estavam sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial.

Por outro lado, os quatro pontos conquistados pela prefeitura da capital dizem respeito a informações orçamentárias completas (continham dados sobre receitas e despesas), acessíveis (dados disponíveis para o público mais amplo possível), processáveis (dados estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado), e não discriminatórios (dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a identificação de registro).

Os trabalhos da pesquisa "Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil" foram realizados em 2013. O estudo foi financiado pela World Wide Web Foundation, organização sem fins lucrativos dedicada a pesquisas no ramo da internet.

Prefeitura contesta resultados

Em nota encaminhada por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Curitiba contesta algumas falhas apontadas pela pesquisa. Sobre a primariedade, o órgão esclarece que consta no portal a informação da "Previsão Inicial" e a "Arrecadação Anual", e que é possível navegar entres as despesas passando pelas suas classificações, chegando até o ultimo nível onde constam valor e data do empenho da respectiva despesa, quantidade e descrição do item, processo licitatório e número do processo. "Entendemos estar em consonância com o Decreto 7.185/2010 em seu art. 7º, inciso II", informou.

A assessoria relatou também que "mantém atualização diária das informações, possibilitando amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no seu sistema interno. "No rodapé da página é possível visualizar a mensagem "Atualizado em dd/mm/aaaa", indicando a última data em que o portal atualizou suas informações", diz a nota.

Quanto à não propriedade, a prefeitura ressaltou que disponibiliza um serviço para acesso às informações ao banco de dados no portal. Para acessar o serviço, por motivos de segurança, basta entrar em contato no link Fale Conosco e pedir informações de acesso para a configuração do mesmo.

Além disso, a nota afirma que todos os dados publicados podem ser exportados pelo usuário em outros formatos de arquivos, conforme ícones na página "Exportar para Excel" e "Exportar para Word".

O material diz ainda que a equipe responsável pelo site trabalha diariamente para facilitar o acesso aos dados, mas reconhece que é ainda é "preciso avançar".