5% do bolo tributário nacional ficam com os municípios. A União fica com a parcela mais expressiva, de 70% de tudo o que é arrecadado com impostos no Brasil. Já os estados ficam com 25% dos tributos. É essa situação que leva os prefeitos a reivindicarem a revisão do pacto federativo.
Remédio paliativo
A ampliação de um ponto porcentual no bolo tributário destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não agrada os municipalistas. O repasse total do fundo, hoje de 23,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, passaria a 24,5%."Para quem está com pneumonia e tem uma febre, tomar um remédio para baixar a temperatura é importante, mas não resolve o problema", afirma Paulo Ziuloski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Sorvos, tem visão semelhante. "O aumento garante um equilíbrio para os municípios que sofreram com as desonerações do IPI." O reforço às finanças municipais deve ser aprovado em plenário nas próximas semanas, com aval do governo.
A análise dos programas de governo dos quatro principais candidatos à Presidência da República não deixa dúvida: há uma unanimidade em relação à necessidade de mudanças no pacto federativo, que ordena a distribuição das responsabilidades e da arrecadação entre União, estados e municípios. Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Pastor Everaldo (PSC) ressaltam, em seus planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral, a necessidade de garantir mais força aos estados e, principalmente, aos municípios.
SLIDESHOW: Veja trechos das propostas
Em comum, os programas dos concorrentes limitam-se a estabelecer a mudança como uma meta genérica. Os comitês afirmam que os planos ainda estão sendo detalhados e discutidos pelas coligações. Por enquanto, portanto, não há detalhes sobre como seria alterada a distribuição dos impostos cobrados no Brasil. Atualmente, cerca de 70% de tudo que é arrecadado no país fica nas mãos da União. Elo mais fraco da composição, os municípios recebem 5% desse recursos. Aos estados cabem 25%.
Prefeitos
As promessas dos candidatos à Presidência não convencem representantes do municipalismo. "Fala-se em pacto federativo desde a proclamação da República e em mudança do pacto desde a Constituição de 1988. O artigo 23 da Carta fala da necessidade de criar leis auxiliares para regular a relação entre os entes federados. Nada foi feito. A melhor maneira de empurrar o assunto para debaixo do tapete é falar em pacto federativo durante a campanha", afirma o presidente da Confederação Brasileira dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
"A gente escuta há muito tempo essa conversa. Mas na prática a União só vai criando programas e obrigações para os prefeitos, sem que o repasse aumente", diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos. Exemplo disso, segundo Sorvos, é a Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/2010), que prevê sanções para prefeitos que não garantam tratamento adequado para o lixo dos seus municípios até 3 de agosto. "Se o prazo não for prorrogado, teremos um recorde de prefeitos sendo autuados por improbidade administrativa. As prefeituras não tiveram recursos nem estrutura para de se adequar à legislação."
Possibilidade
Para o professor de Administração e Finanças Públicas José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a reforma do pacto federativo esbarra na realidade política brasileira. "Repensar o pacto federativo e falar em reforma tributária significa que um dos lados vai perder e ninguém quer sair perdendo dinheiro." Para o professor, há uma chance de se efetivar uma reforma desse tipo, mas isso tem de ser feito no começo do mandato, quando o eleito dispõe de grande capital político e força para conduzir o Congresso.
