No discurso de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, garantiu ontem que terão prioridade em 2014 os julgamentos de processos com repercussão geral. Esse tipo de decisão precisa ser repetida por outros juízes de todo o país, na análise de ações semelhantes.
Um dos primeiros casos a serem examinados pelo STF nesse ano será a legalidade do índice de correção aplicado às cadernetas de poupança nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Quase 400 mil processos em tribunais brasileiros estão parados aguardando essa definição. Barbosa lembrou que, em 2013, o STF julgou 45 temas com repercussão geral, permitindo que os demais tribunais aplicassem o mesmo entendimento em 16 mil processos que estavam paralisados.
O Supremo deve concluir nos próximos meses, às vésperas da eleição presidencial de outubro, a ação penal do mensalão petista, com o julgamento dos embargos infringentes, recursos que poderão modificar as penas de alguns condenados. A presidente Dilma Rousseff é pré-candidata à reeleição.
Já o processo do mensalão tucano, que tramita no Supremo desde maio de 2010, também deve entrar na pauta da corte. No último dia 15, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 15 dias para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais da acusação.
"Contaminação"
Entre os presentes no ato, estava o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) que disse não acreditar em "contaminação" do processo eleitoral com os julgamentos em tramitação no STF. Cardozo afirmou que o Judiciário vai "seguir sua pauta" sem vinculações político-eleitorais. "Acredito que o Judiciário seguirá sua pauta, as eleições terão o seu processo político, não vejo contaminação do processo eleitoral por quaisquer desses processos que ocorrerão aqui no Poder Judiciário", afirmou.
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