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O deputado federal Pedro Henry deve ter a prisão decretada nos próximos dias; Valdemar Costa Neto renunciou pela segunda vez e terá a aposentadoria garantida | Lindomar Cruz/ABr; José Cruz/ABr
O deputado federal Pedro Henry deve ter a prisão decretada nos próximos dias; Valdemar Costa Neto renunciou pela segunda vez e terá a aposentadoria garantida| Foto: Lindomar Cruz/ABr; José Cruz/ABr

Isonomia

Juiz suspende visitas fora de horário a detidos no complexo da Papuda

Os condenados por envolvimento no mensalão presos no complexo da Papuda, no Distrito Federal, não poderão mais receber visitas fora dos dias estabelecidos pela unidade. Em despacho de ontem, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, determinou que a visitação ocorra somente às quartas e quintas-feiras.

O mesmo juiz já havia determinado na semana passada que os condenados recebessem o mesmo tratamento dado aos demais presos. A manifestação de 28 de novembro foi uma resposta ao Ministério Público, que pediu isonomia.

No dia 29 de novembro, o Ministério Público relatou à Vara de Execuções Penais que os condenados haviam recebido novamente visitas em horários em que os demais não podem receber.

Entre os 15 que tiveram a prisão decretada, cumprem pena na Papuda o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O ex-presidente do PT José Genoino foi encaminhado para o complexo, mas cumpre pena em regime domiciliar em razão de problemas de saúde.

Agência Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo a prisão imediata do deputado Pedro Henry (PP-MT). O presidente da corte, Joaquim Barbosa, aguardava a peça para poder rejeitar o último recurso apresentado pelo deputado.

Apesar do recebimento, Barbosa não informou quando deverá encerrar o processo de Henry e pedir sua prisão — o que pode acontecer a qualquer momento. Como na quinta-feira foram expedidos quatro mandados de prisão — entre eles o do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que renunciou ao cargo antes de se entregar —, restam somente os relativos a Henry, ao advogado Rogério Tolentino, que trabalhou para o operador do esquema, Marcos Valério, e ao ex-deputado Roberto Jefferson.

O caso de Jefferson, no entanto, só será resolvido após Janot se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. Barbosa enviou ontem um laudo médico do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para que o procurador dê sua opinião.

Costa Neto

Após exercer mandato por 21 anos e cinco meses na Câmara, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou, receberá aposentadoria de R$ 16.873,74. Sobre este valor incidem a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda. Desde 1991, Valdemar exerceu integralmente quatro mandatos, tendo renunciado no meio de outros dois — a primeira vez foi no auge do caso do mensalão, em 2005. Quando renunciou em 2005, ele pediu aposentadoria que, na época, era de R$ 6.948,01 (26% do subsídio integral de R$ 26.723,13). Deixou de receber o benefício quando voltou à Câmara, no início de 2007. Com a nova renúncia, volta a recebê-lo.

O substituto de Costa Neto será o vice-prefeito de Mauá (SP), Helcio Antônio da Silva (PT). Há alguns meses, Helcio havia se recusado a assumir o lugar de José Genoino na licença médica do ex-presidente do PT, que acabou também renunciando. Mas, agora, mudou de ideia e vai assumir.

Com a posse de Helcio, a bancada federal do PT saltará para 89 deputados e continuará sendo a maior da Câmara. Ele pode deixar o mandato se o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), eleito deputado na mesma coligação, voltar à Câmara. Mas Aldo já acertou com a presidente Dilma que ficará no governo até o fim do mandato dela.

Transferências

A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) enviou ontem ao STF um pedido de transferência para seu cliente. Ele quer ser enviado para um presídio em Recife (PE), onde mora sua família. Corrêa é um dos quatro condenados que foram presos na quinta-feira.

A Polícia Federal informou ontem que a transferência para Belo Horizonte (MG) da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, será feita na semana que vem. A transferência foi autorizada no início desta semana por Joaquim Barbosa. As duas deixaram o presídio da Papuda na segunda-feira e foram para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que fica no Gama, cerca de 40 quilômetros do centro de Brasília. Elas fizeram solicitação para cumprir a pena em Belo Horizonte, onde moram.

Banho de sol

Os condenados no processo do mensalão que estão presos na Papuda, no Distrito Federal, pedem a volta dos banhos de sol aos fins de semana e feriados, que eles relatam terem sido cortados. O coordenador do núcleo de execução penal da Defensoria Pública, Leonardo Moreira, diz que já enviou ofícios à Justiça e à Secretaria de Segurança sobre descumprimento dos banhos de sol. "O argumento apresentado é que falta efetivo." Ele também tem relatos de refeições cruas e insuficiência de médicos. A Secretaria afirmou que o banho de sol é feito todos os dias e que "em algum caso pontual" pode não ocorrer. O órgão informou ainda que a comida é a mesma para todos os detentos e que há atendimento de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos.

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