Programas perenes podem travar iniciativas de outros governos

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A inclusão de alguns programas do governo na Constituição es­­­tadual e a transformação de outros em lei pode engessar a atuação dos próximos governantes. Na avaliação do coordenador do curso de Administração e Marketing da Universidade Positivo, Daniel Rossi, os recursos comprometidos pelo atual governo podem fazer com que os próximos não tenham margem para trabalhar. "Os sucessores terão uma legislação que empurra goela abaixo um projeto perene", diz.

Segundo Rossi, não há como prever como será o viés econômico do Paraná ou as demandas sociais daqui a 12 anos. Ele lembra que a história recente mostra que se a lei que fixa o reajuste anual do piso salarial em maio estivesse em vigor em 2009, a economia teria sofrido sérios problemas. "No mês de maio do ano passado, a crise na iniciativa privada estava no auge, com empresas bloqueando investimentos. Se ainda estivessem comprometidas com um reajuste, certamente haveriam demissões para equilibrar o orçamento", argumenta.

Para Daniel Rossi, a interferência do poder público no setor privado para proteger a economia é sempre necessária, mas quando interfere demais passa a ser negativa. "Qual a dose certa do remédio? Fixar aumentos em maio pode ser uma dosagem acima do que o mercado pode suportar", prevê.

"Pai dos pobres"

O cientista político Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que os atuais governos ao tentar transformar em leis seus programas sociais buscam a mesma identidade obtida pelo ex-presidente da República Getúlio Var­­­gas quando fez a Conso­­­lidação das Leis Trabalhistas (CLT). Iniciativa que marcou a imagem de Vargas, o ajudou a se tornar mais popular e a entrar para a história política do país.

O presidente Lula foi o primeiro a ter a ideia, quando resolveu que irá transformar em leis os principais programas sociais do seu governo, o que chegou a denominar de Consolidação das Leis Sociais, uma alusão à CLT de Vargas. "Eles querem passar para a história como governos comprometidos com o social, procurando manter essas políticas sociais", comenta. "Pode-se questionar se não seria mais uma medida eleitoreira porque não se discutiu antes. Só agora no apagar das luzes."

Vantagem

Uma das poucas vantagens de constitucionalizar programas seria evitar o desmonte que ocorre a cada quatro (ou oito) anos nas administrações públicas. O próprio governador Roberto Requião, quando assumiu o governo do estado em 2003, extin­­­guiu vários programas do antecessor Jaime Lerner. Um deles foi a Supersopa, feita com o excedente de produção da Ceasa e distribuída mensalmente a 400 mil crianças carentes nas escolas e creches. O programa chegou a ser premiado e levado a outros estados brasileiros e também para países como Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai. Mas o governo não levou adiante.

Além disso, é comum o governante que assume o cargo atacar o que o anterior fez e implantar políticas parecidas, mas com outro nome ou abrangência. "Quando um projeto é perene evita a guerra a cada quatro anos, mudando tudo e confundindo a cabeça da população. E ainda gastando muita verba de comunicação para lançar um novo programa que, muitas vezes, é o mesmo do governo anterior com roupagem nova", compara Rossi.(KC)