A proposta do governo que limita o crescimento do gasto federal à inflação por até 20 anos, que ainda está na Câmara dos Deputados, já enfrenta resistência de senadores da oposição e também da base aliada do presidente interino, Michel Temer (PMDB).
Dos 11 senadores que falaram sobre o tema nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), apenas dois não levantaram restrições à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, os tucanos José Aníbal (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Nenhum senador do PMDB, partido de Temer, falou durante o debate.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por exemplo, afirmou ser favorável ao controle dos gastos, mas disse ter dúvidas em relação à possibilidade de haver uma redução nas despesas com saúde e educação.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o fim da vinculação constitucional nessas duas áreas pode ser um entrave à aprovação do projeto e defendeu aumentos de gastos nessas áreas antes que a limitação seja aprovada.
Para o senador Roberto Muniz (PP-BA), a possibilidade de que o teto de gasto se aplique também aos Estados vai privilegiar os governadores que gastaram mais nos últimos anos e que terão um valor maior de despesa que será corrigida pela inflação.
Disse ainda que a proposta não vai contemplar a questão da qualidade do gasto. “Acho que a gente tem de ter um pouco mais de inteligência ao olhar esse projeto, tem um campo enorme para discutir esse ajuste fiscal.”
A destinação dos recursos que poderão ser economizados foi a preocupação levantada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que sugeriu reservar metade desses ganhos para investimentos. “Parece que o projeto precisa de uma correção. Vai usar só para reduzir dívida? Está errado.”
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por outro lado, afirmou que o projeto deveria ser mais rigoroso na questão do controle de gastos, sob o risco de criar uma indexação da despesa. Afirmou ainda que os recentes aumentos dados ao funcionalismo podem desmoralizar a PEC.
Os senadores Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) se colocaram totalmente contra o projeto. A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que não emitiria sua opinião, mas disse que a nova regra vai impedir futuros governos de fazer política fiscal.
“Ao lado da PEC, precisaríamos de outras medidas, como desvincular todos os benefícios sociais do salário mínimo e uma reforma previdenciária”, afirmou Grazziotin. Não se trata de um ajuste fiscal. É o neoliberalismo de volta. Depois dessa maldade, e analisamos ser essa PEC inconstitucional, virão outras.”
Lindbergh afirmou que o projeto não trata do gasto com juros, principal fator do aumento da dívida pública nos últimos dois anos, ainda na gestão Dilma Roussef.
Orçamento 2017
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, afirmou que a aprovação da PEC vai obrigar o governo a reavaliar gastos e benefícios fiscais.
“A gente vai ter de fazer um raio-x e debater cada item dos gasto público. O Brasil vai ser obrigado a ser mais eficiente com a aprovação da PEC. Vários programas estão sendo reavaliados”, afirmou, durante a audiência.
Em relação ao Orçamento de 2017, afirmou que os números só devem estar fechados na próxima semana, mas que o governo vai reavaliar para cima a projeção de crescimento do PIB, conforme antecipou a Folha de S.Paulo no sábado (13).
O governo interino projetava um crescimento de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem e vai rever o número para até 1,6%, segundo o secretário. Mansueto disse que a média do mercado é um crescimento de 1,1%, mas que muitos bancos grandes e analistas independentes têm estimativas na faixa de 1,5% e 2%.
“A se confirmar o processo de impeachment, e se aprovar a PEC do gasto, você vai ter um ano de muito otimismo no Brasil”, afirmou.
Mansueto confirmou também que o governo estuda restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, conforme reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira, mas afirmou que é uma questão que está sendo tratada por outras áreas do governo.
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