Projeto popular prevê mudança em regras eleitorais

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Trinta dias para conseguir 1,6 milhão de assinaturas. Essa é a meta do Eleições Limpas, novo projeto de iniciativa popular proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo responsável pelo projeto Ficha Limpa – e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende fazer uma minirreforma eleitoral já para as eleições de 2014. O projeto, apresentado ontem em um ato público na sede nacional da OAB, em Brasília, prevê o fim do financiamento privado por parte de empresas e um sistema de eleição de dois turnos, no qual o eleitor vota primeiro no partido e depois nos candidatos de uma lista fechada.

Data

O número de assinaturas ambicionadas pelo grupo corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, montante necessário para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso.

"Nós não podemos ter o Congresso Nacional composto mais uma vez da forma como ele é composto hoje, com abuso de poder econômico e político", disse o juiz Marlon Reis, representante do MCCE, referindo-se à urgência da implementação da proposta.

O objetivo é que a lei esteja publicada no Diário Oficial até o dia 4 de outubro deste ano, exatamente um ano antes das próximas eleições. A ideia, segundo ele, vem sendo desenvolvida desde fevereiro e ganha força com as recentes manifestações que marcaram as últimas semanas. "Houve uma sinergia. Todos nós estamos inconformados com uma série de questões da democracia, e essas manifestações serviram para inquietar ainda mais a sociedade brasileira", afirmou.

Campanha antecipada

Outro ponto abordado pelo projeto é a isenção de responsabilidade por parte do eleitor no crime de campanha antecipada. "Nós achamos que o Brasil perde muito para outras nações democráticas em matéria política de liberdade de expressão. Tudo é vinculado ao horário eleitoral político, e tudo o que é dito antes é considerado campanha antecipada", reclama Reis.

"A pretexto de proteger a honra dos candidatos, nós estamos impedindo blogueiros e jornalistas de emitir opiniões críticas sobre eles, e não é justo que o eleitor seja punido por manifestar seu desejo por certa candidatura. Essa limitação cerceia o debate político", afirma.