Projeto prevê ficha limpa na prefeitura

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O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), encaminhou na segunda-feira um projeto para a Câmara Municipal criando uma lei de "ficha limpa" para o município. Caso a legislação seja aprovada pelos vereadores, pessoas com condenações judiciais em segundo grau não poderão mais ser contratadas para cargos em comissão (de indicação política) na prefeitura.

O projeto basicamente estende para o Executivo municipal as mesmas restrições que a Lei da Ficha Limpa nacional impôs aos candidatos a cargos eletivos. Além de não ter condenações na Justiça Eleitoral nos últimos oito anos, o projeto de Ducci prevê que os nomeados não poderão ter sentenças dadas por colegiados em vários tipos de crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes ambientais. Também não po­­­derão exercer cargos comissionados pessoas que tiverem suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Tri­­­bunal de Contas da União. A proposta prevê ainda que, depois de sancionada a nova lei, a prefeitura terá 90 dias para demitir as pessoas que não atendam às novas exigências.

A procuradora-geral do Mu­­­nicípio, Claudine Bettes, disse que o projeto estava em estudo desde 2011. Mas só foi apresentado agora, após o Supremo Tribunal Federal validar a ficha limpa nacional.