A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conseguiu adiar, nesta quarta-feira (30), a votação do projeto de lei que autoriza o governo estadual a repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços de responsabilidade do Estado.
O adiamento ocorreu em função de uma questão de ordem levantada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) na sessão desta quarta-feira, fato que provocou bate-boca entre os deputados da base do governador Beto Richa (PSDB) e da oposição. O deputado petista usou o regimento da Casa para evitar a votação.
Segundo Veneri, a pauta desta quarta poderia ser suspensa porque há vetos do Executivo que não foram votados em plenário ao retornarem para a Alep. Com isso, ele poderia trancar a pauta e impedir qualquer outra votação.
O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que já havia apresentado a Ordem do Dia na terça-feira (29) e não houve questionamentos. Veneri ressaltou que não há prazo para a apresentação de questão de ordem e ameaçou buscar anular judicialmente a sessão realizada nesta quarta-feira.
Rossoni decidiu acatar o pedido do deputado da oposição. Questionado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) se com a decisão a sessão extraordinária prevista na sequência também estaria suspensa, o presidente da Alep confirmou que o projeto só voltaria à pauta na segunda-feira (5).
A mensagem sobre as OSs também será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária.Projeto polêmico
A intenção do governo era acelerar a aprovação do projeto, como foi feito no reajuste das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).
O governo evita falar em privatização. O líder de Richa na Assembleia, Ademar Traiano, afirma que o projeto vai atender casos pontuais do hospital de Reabilitação de Curitiba, da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Museu Oscar Niemeyer (MON).
Nesta terça-feira, Richa ressaltou a importância da gestão pública com auxílio das OSs. "Eu gosto de administrar com resultados e profissionalismo. É isso que a população espera do governante. Nosso compromisso é de encaminharmos algumas estruturas do governo para que as OSs possam ajudar a administrar. Evidentemente com a supervisão do Estado, fiscalização do Tribunal de Contas", disse o governador. "São estruturas sem fins lucrativos e com metas a cumprir", completou.
