Promotoria de SP vai recorrer da suspensão do depoimento de Lula

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O comando do Ministério Público de São Paulo reagiu à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender as investigações sobre o ex-presidente Lula.

Em pronunciamento, os promotores que investigam supostas ligações de Lula com o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, disseram nesta quarta-feira (17) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi induzido ao erro ao conceder liminar ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os promotores se referiram ao ex-presidente Lula e demais investigados no inquérito como “pessoas que se consideram acima da lei”.

Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat, José Reinaldo Carneiro e Fernando Henrique Araújo não concederam entrevista, mas afirmaram que vão recorrer da decisão.

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“Os promotores de justiça condutores da presente investigação criminal levarão tais informações e documentos ao CNMP, a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão proferida.”

Em clara referência ao ex-presidente Lula, o promotor disse que serão apurados “os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei. Algo que não se pode ser subtraído da honesta população brasileira”.

Em sua defesa, os promotores disseram que a investigação foi autorizada pela Justiça em junho de 2015, em decisão que determinou a abertura de um novo inquérito exclusivo para o assunto, e que o procedimento de investigação respeita “o regramento do próprio CNMP”. O deputado petista colocou sob suspeita o fato de o inquérito não ter sido distribuído dentro do Ministério Público e, sim, direcionado aos quatro promotores.

A Promotoria explicou ainda que o caso não foi distribuído, como acontece na maioria das vezes, porque se tratava de um procedimento investigatório “instaurado de ofício”, ou seja, aberto pelo promotor que tomou conhecimento da infração penal. Para eles, é legítimo nessas situações que o caso continue com os promotores que começaram as investigações.

Quanto à acusação feita pelo deputado Paulo Teixeira de que os promotores seriam suspeitos para investigar o caso porque um deles já havia expressado publicamente posição favorável à denúncia de Lula à Justiça, eles afirmaram que “apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público, sem que isso possa gerar qualquer suspeição dos promotores de Justiça condutores da investigação”.

Apoio aos promotores

A primeira reação do Ministério Público de São Paulo veio no início da manhã com a divulgação de uma nota pelo procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. Na carta, ele demonstrou apoio aos promotores paulistas depois do cancelamento do depoimento do ex-presidente Lula, previsto para hoje.

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Rosa afirmou que “confia nos acertos de atuação de seus membros” e que os promotores contam com “irrestrito apoio” da procuradoria.

Rosa questionou ainda o poder do CNMP para suspender a investigação criminal. De acordo com a nota, a Constituição reserva ao conselho prerrogativas de “controle externo quanto à atividade administrativa do MP”, mas não de “interferências nas funções de execução” das investigações.

Mais cedo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do pedido de liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que há a intenção de parar as investigações que apuram se o ex-presidente foi beneficiado na construção de tríplex no Guarujá, litoral paulista. A pedido do petista, o CNMP paralisou a ação até que seja analisado se o promotor estadual Cássio Conserino ultrapassou os limites das suas atribuições legais.

“Nenhum promotor está acima da lei. Ninguém quer paralisar essa investigação, mas ela tem que ser feita por autoridade competente. Quem investiga tem que ter imparcialidade”, falou Teixeira.