Em ritmo de correria para aprovar projetos considerados importantes antes do recesso, os deputados realizaram três sessões ontem uma ordinária e duas extraordinárias. Foram aprovados em última discussão o projeto da Lei da Transparência e as propostas de reestruturação da Polícia Militar.
De acordo com a Lei da Transparência, os três poderes do estado terão de dar total publicidade a todos os seus atos administrativos, publicando no Diário Oficial e nas páginas eletrônicas de cada órgão público a íntegra de atos administrativos e contratos, a contratação e movimentação de servidores, bem como o nome de todos eles, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem. Assim que o projeto for sancionado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), os órgãos públicos terão seis meses para se adequar às novas regras.
Já as propostas envolvendo a PM autorizam a contratação de 4.867 policiais, fazendo com que o efetivo geral passe a ser fixado em 26.747 homens, e reorganizam a estrutura da corporação paranaense. A justificativa é que a atual organização ainda é gerida por uma lei de 1976.
Com as galerias lotadas de auditores fiscais, os deputados ainda aprovaram em última discussão a reestruturação da carreira de auditor fiscal. De acordo com o líder do governo, Caíto Quintana (PMDB), a medida é "um reconhecimento à categoria responsável pela arrecadação dos recursos do estado". Com a aprovação da proposta do Executivo, haverá um aumento de despesas este ano estimado em R$ 2,6 milhões mensais para os auditores ativos e em R$ 3,1 milhões para os inativos e pensionistas.
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