O PSDB vai entrar nesta sexta-feira (2), com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) exerça funções públicas. O recurso será assinado também por DEM e PPS. Outro partido que deve apoiar a ação judicial é o PMDB, que foi apontado como um dos participantes do “acordão” que permitiu que a presidente deposta mantivesse seus direitos políticos.
Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma.
Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira (1º), com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador à reportagem.
O PSDB cogitou na última quarta-feira (31) recorrer ao STF, mas os advogados da sigla temeram que isso poderia prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria na pauta.
A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.
