O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Bernardo do Campo (SP) entrou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) contra o pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra. Segundo a assessoria do TSE, os petistas alegam que o tucano estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors espalhados pela cidade paulista e pelo uso de caminhão de som com a imagem de Serra e a distribuição de panfletos durante a inauguração do trecho sul do Rodoanel, em 30 de março.
Por lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho e quem descumpre a norma está sujeito à multa. O diretório petista pede que o pré-candidato tucano seja condenado ao pagamento do valor máximo de R$ 25 mil, previsto pela legislação eleitoral. Os relatores das representações são os ministros Henrique Neves da Silva e Joelson Dias.
O G1 entrou em contato com a assessoria do pré-candidato do PSDB e aguarda resposta.
No texto da representação, o PT de São Bernardo afirma ainda que Serra teria feito propaganda antecipada junto com o deputado estadual por São Paulo Orlando Morando Junior (PSDB). Segundo o diretório petista, os outdoors traziam a foto dos dois políticos citados e a frase "Seu presente chegou! RODOANEL O nosso trabalho você vê!" que para eles caracterizaria a propaganda irregular.
"Da leitura do conteúdo dos outdoors, resta clara a violação à legislação eleitoral, bem como aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública Direta e Indireta, que impõem uma série de regras a serem observadas tanto pelos candidatos à eleição, quanto pelos parlamentares que estejam no exercício do mandato político", afirma o Partido dos Trabalhadores na primeira representação.
A segunda representação apresentada, o PT argumenta que durante a solenidade de inauguração do trecho sul do Rodoanel, próximo à cidade de São Bernardo do Campo, integrantes da legenda foram impedidos e cerceados no seu "direito de ir e vir".
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, disse ao G1 que não tinha conhecimento da ação e que não houve qualquer comunicação do diretório de São Bernardo com o comando do partido. Dutra ressaltou, no entanto, que a ação é legítima. "Eu não tinha nem conhecimento disso, mas eles têm autonomia para fazer. Se tem algum tipo de ação que ocorreu em determinada região e alguém viu, se tiver provas tem todo o direito de entrar com ação".
Propaganda antecipada
No final de março, os ministros do TSE decidiram, por 4 votos a 3, aplicar multa de R$ 10 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Lula teria feito campanha em favor da pré-candidata do PT à presidência, Dilma Roussef, na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano.
No início de abril o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado novamente em R$ 5 mil. O ex-presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto entendeu que o presidente teria feito propaganda antes da hora Dilma, durante a inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
