Oito ministros votaram pela condenação do deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva no processo do mensalão (Ação Penal 470) | Beto Oliveira / Câmara dos Deputados
Oito ministros votaram pela condenação do deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva no processo do mensalão (Ação Penal 470)| Foto: Beto Oliveira / Câmara dos Deputados

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) informou ao PT a decisão de retirar sua candidatura à prefeitura de Osasco (SP) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão (Ação Penal 470). O vice de sua chapa, Jorge Lapas será o candidato da sigla. João Paulo discute com o prefeito Emídio de Souza (PT) o nome do vice da nova chapa. O mais cotado é o líder do governo na Câmara Municipal, Valmir Prascidelli.

O diretório do PT de Osasco foi convocado para uma reunião na noite desta quinta-feira (30) para que a desistência de João Paulo seja oficializada. O petista é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do empresário Marcos Valério em contrato com a Câmara dos Deputados na época em que presidia a Casa (2003-2004).

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Rural favoreceu PT

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta quinta-feira (30) que o Banco Rural concedeu em 2003 um empréstimo no valor de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT) mesmo diante do fato de a legenda ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. Segundo Barbosa, a instituição deixou de cumprir normas para a concessão de empréstimos e de renovações deles nos casos que envolveram o PT e as empresas do grupo do publicitário Marcos Valério.

O ministro iniciou nesta tarde a leitura do voto dele sobre as acusações do Ministério Público federal (MPF) contra o núcleo financeiro. A partir de agora, o STF deve iniciar a análise sobre a questão de gestão fraudulenta envolvendo quatro réus ligados Banco Rural. Neste item, o de número 5 da denúncia, são réus os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Peluso

A sessão do STF desta quinta-feira foi a última do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente na segunda-feira (3) ao completar 70 anos. Na quarta (29), ele proferiu o último voto dele em um julgamento. Após ler sua manifestação, foi homenageado pelos colegas, quando fez uma série de considerações sobre o que considera o dever de um julgador.

Magistrado de carreira com quase 45 anos, Peluso disse que "um juiz verdadeiramente digno" não condena ninguém por ódio. Ressaltou que nada mais é mais constrangedor para um magistrado do que condenar alguém, o que faz com "sabor amargo".

Nesta quinta, fez um discurso de agradecimento.

Desvios de dinheiro

Mais cedo, o STF concluiu a análise do primeiro dos sete itens da denúncia do mensalão e condenou cinco réus por desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. Foram considerados culpados: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, acusados nos dois casos.

O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares, como alega a denúncia.

No início da sessão, Ayres Britto também votou pela condenação de Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (BB), foi condenado pelo STF por um placar de 11 a 0 por corrupção passiva e peculato (duas vezes), além de lavagem de dinheiro por 9 a 1 (a ministra Rosa Weber ainda não se manifestou sobre este crime).

Valério e seus sócios foram considerados culpados por todas as acusações da PGR, tanto no caso de desvio do BB, quanto da Câmara dos deputados. Na quarta, Cezar Peluso adiantou a sua posição em relação à dosimetria da pena do petista João Paulo: condenou-o a 6 anos prisão. Com a decisão colegiada por três crimes, pena deverá ser maior.

Próxima etapa e penas

Na quarta-feira (29), Ayres Britto disse que os ministros terão de definir as penas, no caso das condenações. Segundo ele, essa fase é obrigatória para todo o colegiado. O ministro Cezar Peluso, que se aposenta segunda-feira (3), adiantou seu voto com a definição de penas. Somando as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, em regime semiaberto.

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