Promotores e procuradores defenderam nesta quarta-feira (22), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação do pacote das Dez Medidas de Combate à Corrupção lançado pelo Ministério Público Federal (MPF), em função das investigações da Operação Lava Jato. O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava Jato, destacou que “a corrupção mata”, que “a impunidade é um paraíso para a corrupção” e que o Brasil “precisa de um sistema de desincentivo à prática de corrupção”. “A punição da corrupção é uma piada e uma piada de mau gosto”, disse o procurador, que fez um apelo para que o Congresso se reaproxime da sociedade.
Especialista em crimes financeiros,Dallagnol disse que as 10 medidas anticorrupção têm o apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil e de mais de 2 milhões de brasileiros. “Esse é um projeto que tem três focos centrais: o primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar, estimular a informação, a educação e a conscientização da população, para que tenha reações automáticas de combate à práticas de corrupção”, explicou Dallagnol.
“Dez Medidas Contra a Corrupção” começam a tramitar na Câmara nesta quarta
Leia a matéria completaDallagnol deu um recado aos parlamentares e disse que o Congresso tem em mãos a “oportunidade de ouro” para se reaproximar da sociedade. “É preciso que a sociedade reconheça que nem todo político é corrupto”, afirmou. O procurador observou que o país perde R$ 200 bilhões com desvios de corrupção, disse que só 3% dos casos são punidos e defendeu que o dinheiro público volte para os serviços essenciais. Ao final, ele foi aplaudido em pé pela plateia em plenário.
Segunda instância
O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão a partir da condenação em segunda instância. Livianu é um dos 20 representantes de entidades que participam de uma audiência da Comissão Geral no plenário da Câmara sobre o pacote das Dez Medidas de Combate à Corrupção.
“Manter a possibilidade de levar à prisão condenados em segundo grau é fundamental para a efetividade do combate à corrupção”, disse o promotor. “Desde fevereiro, quando STF fixou essa interpretação, aumentou significativamente o número de colaborações premiadas.”
A consolidação do cumprimento de sentença a partir de condenação em segunda instância faz parte do pacote anticorrupção do Ministério Público Federal. O pacote, convertido em projetos de lei de iniciativa popular, prevê ainda a classificação da corrupção a classificação de caixa dois como crime, a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e até o fechamento de partidos em caso de corrupção sistêmica.
Abaixo-assinado
Os projetos, entregues à Câmara em março deste ano, tiveram o apoio de 2 milhões de brasileiros que assinaram a proposta. Cabe agora ao presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) dar andamento aos projetos.
A comissão especial tem 30 integrantes e só 11 foram indicados pelos partidos até agora. Quando finalizar os trabalhos, o projeto de lei seguirá para votação no plenário.
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