Qualidade da transparência no Brasil ainda deixa a desejar

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Especialista em acesso à informação pública, o jornalista Fabiano Angélico vem a Curitiba na quinta-feira (25) para o lançamento de seu livro Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático, no auditório da OAB-PR, às 19h. O pesquisador afirma que, apesar da grande quantidade de informações públicas disponíveis, o Brasil deixa muito a desejar em relação à qualidade das informações. Ele conversou com a Gazeta do Povo sobre o tema. Confira a entrevista.

O que levou o senhor a escolher essa área de estudo e atuação?

Sempre me interessei por essa questão de integridade na política e quando comecei a estudar mecanismos de prevenção e combate à corrupção e melhoria em integridade do Estado percebi que aqui no Brasil não se falava nada sobre acesso à informação. E no mundo já tinha várias leis de acesso regulando a questão da transparência governamental. Achei que era importante trazer esse debate para o Brasil e estudar como isso está acontecendo aqui no Brasil.

Os portais da transparência prestam as informações para o cidadão de forma adequada?

Há muito a avançar nesse sentido. Acho que os portais de transparência ainda não trazem a informação completa, em geral não trazem histórico, não trazem uma documentação, uma explicação mais detalhadas do que são aqueles dados, aquelas informações. Enfim, ainda estamos no comecinho disso. E isso pra falar na transparência ativa, nos portais da transparência. Também tem a transparência passiva, que é o mecanismo pelo qual o cidadão pode pedir uma informação e o Estado responde. Isso também é outro lado que precisa muito avançar.

O brasileiro é um bom fiscal das contas públicas?

Não, não é. Isso ainda não está presente no cotidiano das pessoas e das organizações. Infelizmente ainda tem muito pouca gente que faz isso. E é preciso salientar que muitas vezes se fala no cidadão fazer a fiscalização, mas eu acho que isso não deveria ser o foco. O foco deveria ser grupos de pessoas e entidade. Esses é que têm condições de se organizar, de repartir tarefas, de dar um peso para essa fiscalização. Em geral o brasileiro e as entidades brasileiras ainda não são muito bons nisso, até porque tem muito pouco tempo. A democracia brasileira é muito jovem, as leis de transparência também. Em termos históricos, três, quatro anos não são nada.

Uma dificuldade enfrentada para ter acesso a informações públicas é a forma como elas estão disponíveis. Como é possível avançar nesse sentido?

Em primeiro lugar é preciso ter mais clareza. É preciso entender que embora a internet possibilite a disponibilização de uma enorme quantidade de dados é preciso entender que os cidadãos, as entidades, não têm uma capacidade de processamento tão grande. É preciso organizar a informação, colocar o que é mais relevante com mais destaque, guiar uma usabilidade mais inteligente e guiar as pessoas para que elas consigam suas informações. E também tem uma outra perspectiva que são os portais de dados abertos, que aí sim você pode colocar num formato só centenas de bases de dados e o cidadão e as máquinas podem processar esses dados. Mas isso são coisas que o Brasil está muito distante de fazer ainda. São coisas que já existem em outros países, mas ainda estamos engatinhando nessas discussões.

A falta de transparência se reflete nos níveis de corrupção no país?

Evidentemente. Se houvesse mais disponibilidade de informações sobre os contratos, sobre as empresas fornecedoras, quem são os donos das empresas fornecedoras, claro que a corrupção estaria mais controlada. Tem relação sim.

Como está o Brasil em relação a outros países na questão da transparência nas contas públicas?

É fato que o Brasil até em comparação com outros países emergentes tem uma quantidade de informação mais abrangente. Inclusive o Brasil é até reconhecido por isso. O portal da transparência do governo federal, por exemplo, já tem mais de dez anos, foi uma inovação entre os países menos desenvolvidos. Eu diria que em termos de quantidade, o Brasil não está mal. Em questão de qualidade de dados, ainda está muito ruim. Você tem ainda muitos gargalos, apesar de ter uma quantidade razoável de informação disponível. Você tem gargalos também em contas públicas. Você tem o lado da despesa e o lado da receita. O lado da despesa comparativamente o Brasil não está tão ruim. Agora, em termos de receita o Brasil está péssimo, porque não tem muita informação disponível sobre arrecadação, não tem muita informação detalhada. O ideal era ter uma informação mais pormenorizada. O Brasil é muito ruim na transparência nas receitas.

Eu diria que em termos de quantidade de dados, o Brasil não está mal. Em questão de qualidade de dados, ainda está muito ruim.