Entre os 20 ex-deputados federais do Paraná que foram denunciados pela Procuradoria Regional da República da 1.ª Região (PRR1) por suposto uso indevido da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara dos Deputados, o atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior (PSD), é quem mais tem bilhetes contestados pelos investigadores – ver quadro abaixo. São 284, utilizados entre 2007 e 2009, ao custo de quase R$ 140 mil, em valores da época. O número de bilhetes emitidos dentro da cota do ex-deputado federal também é um dos maiores na comparação com todos os 442 ex-parlamentares denunciados: apenas 19 registram um número maior de passagens que estão na mira do Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia da PRR1 foi feita no último dia 28 ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), mas os dados relativos ao número de passagens e os respectivos valores só foram divulgados recentemente à imprensa. A lista de denunciados que integravam a bancada do Paraná também é maior em relação ao que a Gazeta do Povo já havia divulgado. No total, são 20 ex-parlamentares do Paraná. Entre eles, está Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), atual assessor do presidente da República, Michel Temer, que teria utilizado indevidamente, segundo a PRR1, 86 passagens, ao custo de quase R$ 43 mil.
Veja o que os ex-deputados denunciados dizem
Até a tarde da última sexta-feira (11), o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF1, ainda não havia analisado a denúncia. O magistrado pode acolher a peça ou rejeitá-la. Se optar por acatar a denúncia, os 443 políticos se tornam réus, pelo crime de peculato, e passam a responder um processo, no qual ainda podem ser absolvidos ou condenados. A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.
A reportagem teve acesso às peças centrais contra os 20 ex-parlamentares do Paraná, mas nos documentos não há qualquer detalhe sobre quem teria utilizado os bilhetes. A PRR1 justificou que não vai disponibilizar informações sobre pessoas que não integram a lista de denunciados.
Pelas regras da Câmara dos Deputados, a cota de passagens pode ser utilizada pelo próprio parlamentar e por assessores nomeados nos gabinetes dos políticos. Mas, antes do escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”, em 2009, era comum parlamentares entregarem os bilhetes para terceiros - aliados, cabos eleitorais, familiares. Além disso, na época, também se investigou a venda ilegal das passagens não utilizadas dentro da cota para agências de viagem e uso dos bilhetes para turismo dos próprios parlamentares.
Dentro dos 443 denunciados pode haver todo tipo de situação, mas a PRR1 informou que só divulgará detalhes quando a denúncia for recebida pelo TRF1. A PRR1 examinou no total 160 mil bilhetes pagos pelo Legislativo aos parlamentares entre 2007 e 2009 às companhias aéreas Gol e TAM.
