Reajuste coloca MPF e Planalto em conflito

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O Planalto e o Ministério Público Federal (MPF) entraram em conflito aberto em torno do aumento de salários para os procuradores. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, criticou ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por supostamente estar forçando a preferência do MPF na destinação de recursos para aumentos salariais e de atropelar o debate sobre o orçamento de 2013 no Congresso. Gurgel recorreu na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir aumento salarial de 29,53% para o MPF. Esse porcentual é bem superior ao que deve ser concedido, a partir do ano que vem, para todos os servidores públicos federais (15,8% em três parcelas, durante três anos).

"Não há receita no Exe­­­cutivo para atender essa proposta de despesa do Ministério Público", disse Adams. "O que se tenta é forçar uma solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo sobre os recursos."

Adams ainda disse que o reajuste de 29,53% ao MPF pode ser inconstitucional. "Estão propondo aumento que seria superior à própria proposta do Judiciário, que é de 7% [das receitas gerais da União]. Ou seja, excederia o teto constitucional", disse Adams. "Eu não vejo a legitimidade da proposta", afirmou Adams.

Atualmente, o procurador-geral da República recebe um salário de R$ 26,7 mil, o mesmo valor pago aos ministros do Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público. Os salários dos demais procuradores são balizados pelo do procurador-geral.

Congresso

Adams ainda disse que, em vez de buscar o Supremo, Gurgel deveria procurar o Congresso para negociar o reajuste. "O que não pode é atropelar o processo [a discussão do orçamento do ano que vem no Congresso] e impor uma definição de despesas para recursos que não existem", afirmou o advogado-geral.

O Planalto teme que a concessão de um reajuste maior para o MPF possa levar o Judiciário a também decidir por aumentos maiores para toda a Justiça – o que elevaria os gastos públicos em um momento que o governo abre mão de impostos para estimular a economia.