Reajuste de 6,49% a defensores é aprovado na Alep

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O reajuste de 6,49% para servidores e membros da Defensoria Pública do Paraná foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (18). A revisão dos vencimentos e subsídios é retroativa a maio deste ano e fica acima da inflação – que foi de 5,84% no acumulado dos últimos 12 meses, pelo índice IPCA. O aumento se equipara ao dos demais servidores estaduais, que foi aprovado em maio deste ano.

Mesmo com a luta constante para o Paraná se manter abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – que limita gastos com folha de pagamento –, os custos com o aumento nos salários foi aprovado pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça da Assembleia e pelo ordenador de despesas da Defensoria (já que os valores serão pagos com dotação própria). Neste primeiro ano, o impacto orçamentário é de pouco mais de R$ 143 mil, contando a diferença nos salários e benefícios retroativos a maio.

Esse é o valor que consta no projeto aprovado pelos deputados. Porém, com a nomeação de mais defensores ainda este ano, a projeção financeira passou a R$ 3,1 milhões, contando salários, subsídios e demais gastos. As informações são da própria Defensoria.

A partir do ano que vem, com novas nomeações, a remuneração total estimada no projeto de lei é de R$ 11,6 milhões no primeiro semestre de 2014 e 26,4 milhões no segundo semestre – quando o órgão deve passar a ter 736 membros. Em 2015, a estimativa é que os vencimentos e subsídios some R$ 52,7 milhões.

Pelo documento enviado à Assembleia, os custos deste ano cabem no orçamento. Para 2014 e 2015, o comprometimento será de R$ 38 milhões e R$ 52,7 milhões, respectivamente. Não há menção, porém, à programação orçamentária desses anos no projeto.

Novela

O início das nomeações para a Defensoria só começou mais de cinco meses depois da publicação do resultado do concurso público. A criação da Defensoria Pública já estava prevista na Constituição Federal de 1988, mas sua regulamentação só veio em 2011, quando foi sancionada a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná. O estado foi o penúltimo a criar o órgão, mas, até hoje, a implementação não foi efetiva e apenas um concurso foi realizado.

Com a relação atual, há um defensor para cada 768 mil pessoas com renda mensal inferior a três salários mínimos – sendo que a relação ideal seria de um a cada 10 mil pessoas. Entre as funções desempenhadas pela defensoria estão procedimentos gratuitos, como entrar com papéis de divórcio e exigir melhorias na saúde.

O lado da Defensoria

Por e-mail, a Defensoria Pública comentou o reajuste salarial aprovado pela Assembleia.

"Com relação ao reajuste, ele é o mesmo que o executivo recebeu em maio desse ano. A Revisão Geral Anual é determinada por lei e a Defensoria Pública do Paraná não possui iniciativa para propor tal alteração. Sendo esse um encaminhamento do Governo do Estado, nós ficamos de fora das revisões de 2011, 2012 e 2013. Dessa forma, os vencimentos para servidores e defensores está defasada e a percepção do reajuste desse ano foi o primeiro passo para a equiparação salarial com o piso do executivo. Ao passo que não podemos propor nossa revisão de maneira independente, como o Ministério Público, e pelo fato de não integrarmos o poder executivo, nós ainda dependemos desse para tal matéria. Já foi, ainda, protocolado na ALEP o pedido de revisões para 2011 e 2012", diz o texto.