O reajuste das custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná engavetado em outubro do ano passado voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa. Na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 862/07, proposto pelo Tribunal de Justiça, e que segue agora para o plenário.
Pelo texto não é possível saber ao certo o porcentual do reajuste dos serviços estão previstas alterações no preço dos recursos, cartas precatórias e de serviços como reconhecimento de firma, autenticação e emissão de certidões. Em 2009, falava-se em reajuste de 50,5% em todas as custas das serventias extrajudiciais e dos cartórios judiciais.
As tabelas desses serviços não sofrem alteração desde 2002. Em audiência pública realizada no fim de setembro do ano passado, os deputados sinalizaram que não votariam o projeto se não fossem feitas mudanças profundas. Uma das críticas era quanto ao reajuste linear de todos os serviços, para todas as serventias, já que alguns cartórios extrajudiciais, por exemplo, arrecadam milhões de reais por mês.
De acordo com o relator do texto na comissão, Caíto Quintana (PMDB), ainda não há acordo para a votação do projeto. "Passamos na CCJ porque o tema já estava parado há muito tempo, mas ainda não sabemos se será colocado em votação." Segundo o deputado, o tema deve sofrer alterações no plenário. Na CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) ressaltou que aprovou a constitucionalidade do projeto, mas que o ideal seria a apreciação de um novo projeto, que estivesse de acordo com a realidade econômica dos cartórios das diferentes regiões do estado.
Deixe sua opinião