Rebeldia aliada é mais ‘susto’ do que ameaça real

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Principais gestos de rebeldia da base aliada contra o governo nos últimos dias, as decisões de criar uma comissão externa para apurar irregularidades na Petrobras e de chamar dez ministros para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados são mais um susto do que uma ameaça concreta à gestão da presidente Dilma Rousseff. Ambas as ferramentas têm alcance limitado na comparação com uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que dá aos congressistas poder de investigação equiparado ao das autoridades judiciais.

O constrangimento político provocado pelas ações também é relativo. Dos dez ministros chamados, seis foram convidados e quatro convocados. No primeiro caso, eles não são obrigados a comparecer e podem mandar representantes. Já a convocação torna a presença obrigatória – a ausência injustificada é caracterizada como crime de responsabilidade. "Quem é convocado vai com a corda no pescoço, quem é convidado vai a passeio", diz o deputado paranaense Fernando Francischini (Solidariedade).

Representante do único partido de oposição no "Blocão", grupo de aliados a Dilma encabeçado pelo PMDB e descontente com o tratamento recebido pelo governo, Francischini é autor dos requerimentos que levaram às convocações dos ministros Manoel Dias (Trabalho), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Os três foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Desde 2011, outros oito requerimentos de convocação de ministros apresentados pelo deputado acabaram arquivados.

No ano passado, 11 ministros compareceram à CFFC, todos por convite. Atualmente, a comissão é comandada pelo PMDB – o paraibano Hugo Motta é o presidente do grupo e o paranaense João Arruda, o vice. Na quarta-feira passada, coube a Arruda comandar a sessão que aprovou as convocações em massa.

Com 11 participações em CPIs, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é cético quanto à produtividade das audiências com ministros. "Acho até que eles gostam de serem chamados. O fenômeno que estamos presenciando agora nós já vimos no passado, é uma briga entre os aliados do governo para ver quem come a maior fatia do bolo. Na presença da autoridade, essa arrogância costuma diminuir", afirma o tucano.

Segundo Alvaro, a maneira como as audiências são conduzidas também colabora para esfriar o debate. "Quando o presidente da comissão quer blindar o ministro, ele permite que sejam feitos blocos de perguntas por vários parlamentares. Aí dá para responder o que quiser, não tem uma troca de ideias."

Ministro das Comu­nicações, Paulo Bernardo foi convidado e compareceu 15 vezes nos últimos três anos a reuniões de comissões do Senado e da Câmara. "É uma prerrogativa do Congresso e para nós acaba sendo uma oportunidade", diz o ministro. Bernardo está na lista dos seis convidados na semana passada e vai falar na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre ações realizadas pelo ministério e prioridades para 2014. "É um convite, mas na realidade a gente sabe que não tem como recusar." O requerimento partiu do deputado paranaense Sandro Alex (PPS).

Sem poderes

A comissão externa aprovada pela Câmara terá a missão de acompanhar o andamento da denúncia que envolve a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo. Há suspeitas de que a SBM teria pago suborno a funcionários da Petrobras. A comissão pode apurar fatos e fiscalizar. Mas não tem o poder de uma CPI, como determinar a quebra de sigilo bancário e telefônico.

Esplanada no Congresso

Veja quais são as altas autoridades do governo federal que terão de prestar esclarecimentos na Câmara:

CONVOCADOS*

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

• Gilberto Carvalho

Secretário-Geral da Presidência

Motivo: irregularidade envolvendo repasses para ONGs

• Jorge Hage

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

Motivo: irregularidade envolvendo repasses para ONGs

• Manoel Dias

Ministro do Trabalho

Motivo: irregularidade envolvendo repasses para ONGs

• Aguinaldo Ribeiro

Ministro das Cidades

Motivo: andamento das obras de mobilidade urbana

CONVIDADOS**

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

• Arthur Chioro

Ministro da Saúde

Motivo: esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, uso de avião da FAB, gastos para a saúde indígena, aluguel superfaturados de veículos da pasta e gastos com medicamentos

• Graça Foster

Presidente da Petrobras

Motivo: esclarecer sobre denúncia de propina a funcionários da estatal

Comissão de Viação e Transportes

• Moreira Franco

Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil

Motivo: situação atual da secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo

Comisão de Ciência e Tecnologia

• Marco Antonio Raupp

Ministro da Ciência e Tecnologia

Motivo: ações realizadas em 2013 e planejadas para 2014

• Paulo Bernardo

Ministro das Comunicações

Motivo: ações realizadas em 2013 e planejadas para 2014

Comissão de Integração Nacional

• Francisco José Coelho Teixeira

Ministro da Integração Nacional

Motivo: falar sobre programas da pasta

Comissão do Esporte

• Aldo Rebelo

Ministro do Esporte

Motivo: apresentar "planos" e "projetos" da pasta

* Convocação: são obrigados a comparecer ao Congresso num prazo de 30 dias, sob pena de crime de responsabilidade.** Convite: na prática, podem não comparecer.