A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido do Instituto Lula relativa ao ano-calendário de 2011.
A informação consta de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo.
O Instituto Lula foi notificado pela Receita da possibilidade de suspensão e para apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto “desvio de finalidade” no fim de agosto. O Instituto ganhou prazo de 30 dias para se explicar.
Na ocasião, o Instituto destacou em nota que “age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos”. “Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização”. O Instituto também reclamou que o procedimento de investigação deveria ser rotineiro e “resguardado pelo sigilo fiscal”, mas se transformou “em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula”.
De acordo com dados da investigação fiscal, revelados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, foram identificados gastos que o Instituto não poderia ter realizado porque se trata de uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, isenta de impostos.
Entre outras informações, a Receita apontou despesas pessoais do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e com funcionários do Instituto. Segundo o documento da Receita, o Instituto Lula “está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente”.
Decisão é ilegal, diz Instituto Lula
- Estadão Conteúdo
Em nota, o Instituto Lula afirmou que considera ilegal a decisão da Receita Federal de suspender suas isenções fiscais e afirma que vai apresentar recurso a instâncias superiores.
A entidade afirma ainda que todas as despesas mencionadas pela Receita estão comprovadas por documentos fornecidos durante o processo de fiscalização.
“No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural”.
O instituto afirma ainda que o valor somado das despesas questionadas é “substancialmente inferior” às isenções fiscais que a Receita pretende revogar e aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo incidentes sobre as referidas doações.
“A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011”.
O texto afirma que a maioria dos desembolsos foram resultantes de despesas de viagem feitas por diretores do instituto “merecendo destaque o valor de R$ 141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant”. Para a instituição, a decisão “demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente”.
O instituto destaca sua condição de associação de sociedade civil sem fins lucrativos e afirma que não é utilizado para outros propósitos, “nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente”.
Na nota, a instituição reclama do “pouco tempo” entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão. Segundo o instituto, isso confirma “o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte”.
O texto é encerrado com um pedido para que seja respeitado o sigilo do processo, imposto por lei “ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”.
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